| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3078 / 2020 |
| Date | 2020-04-14 |
| Ementa | “Dispõe sobre o atendimento no interior das instituições financeiras, bancos, agências de credito ou similares da obrigatoriedade de atendimento somente de usuários que estejam utilizando mascaras e da obrigatoriedade de fornecimento de álcool 70% para todos os funcionários e clientes, enquanto durar a situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus covid-19, na cidade de Coronel Fabriciano. ” |
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