| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3140 / 2021 |
| Date | 2021-01-12 |
| Ementa | "Dispõe sobre a permissão da presença de "doulas" sempre que solicitado pela parturiente nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências." |
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