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norma nº 4356/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4356 / 2021
Date 2021-03-08
Ementa"Dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências".
native_id1421

Documents (1)

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Diário Oficial de Coronel Fabriciano, n° 1.428, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 / Página 25
DIÁRIO OFICIAL
Coronel Fabriciano
Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
LEI 4356, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
“Dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, através de seus
representantes legais APROVA, e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação da
área pública de terreno denominada Rua E, situada no bairro Córrego do Caladinho, 
em Coronel Fabriciano, com as seguintes confrontações e medidas: Frente para
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, medindo 12,00 metros; Pela direita
e esquerda com a empresa EDFER-COMÉRCIO DE FERROE AÇO S/A, medindo 
60,00 metros; e pelos fundos com a Rua A, medindo 12,00 metros, perfazendo uma
área total de 720,00 m², consoante croqui anexo.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar permuta da área
mencionada no artigo 1° à EDFER – COMÉRCIO DE FERRO E AÇO S/A.
Parágrafo único: A doação de que trata o caput deste artigo fica condicionada
à realização, por parte da Donatária, de obra de pavimentação asfáltica, de instalação
de calçada, de instalação de sinalização vertical e horizontal, de instalação de
drenagem superficial e profunda, de instalação de esgotamento sanitário e de 
 
Diário Oficial de Coronel Fabriciano, n° 1.428, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 / Página 26
abastecimento de água, assim como a instalação de iluminação pública em lâmpadas
de LED e de rede elétrica pública em via públicado Município de Coronel Fabriciano,
com as seguintes medidas, limites e confrontações: trecho da Rua A compreendido 
entre a Avenida 1 e Avenida 2 do bairro Parque Industrial Novo Reno, em Coronel
Fabriciano, Estado de Minas Gerais, consoante croqui anexo.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 12 (doze) meses para o cumprimento pela 
donatária do encargo constante no parágrafo único do artigo anterior, sob pena de 
retrocessão do imóvel.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Coronel Fabriciano, 22 de Fevereiro de 2021.
Marcos Vinicius da Silva Bizarro
Prefeito de Coronel Fabriciano
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Diário Oficial de Coronel Fabriciano, n° 1.428, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 / Página 28
TERMO DE ACORDO
Pelo presente instrumento particular, o MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, com sede
na Praça Dr. Louis Ensch, nº 64, Centro, Coronel Fabriciano-MG, inscrito no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 19.875.046/0001-82, representado neste ato 
pelo Senhor Prefeito Municipal, MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO, CPF:
687.262.440-04, RG nº. MG-14.410.599 – SSP/MG, brasileiro, casado, médico, doravante 
denominado PRIMEIRO ACORDANTE e EDFER – COMÉRCIO DE FERRO E AÇO S/A,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número08.603.541/0001-16, com
sede na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 3.903, Bairro Caladinho, Coronel 
Fabriciano, Estado de Minas Gerais, CEP 35.171-302, com seus atos constitutivos 
arquivados na Junta Comercial do Estado de minas Gerais, neste ato representada por 
EDMAR EUDSON PESSOA MARTINS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob 
número 664.487.946-20, com endereço profissional na Avenida Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 3.903, Bairro Caladinho, Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, CEP 
35.171-302, doravante denominado SEGUNDO ACORDANTE, com fundamento no 
Decreto-lei nº 3.365/41 e suas alterações posteriores, bem como no que consta dos 
Processos Administrativos nº 10747/2019, de 30 de Agosto de 2019, têm entre si justo e 
acordado a celebração do presente acordo extrajudicial, mediante as seguintes cláusulas e
condições:
O objeto do presente acordo é a permuta de área pública ocupada pelo SEGUNDO
ACORDANTE por obra de pavimentação asfáltica e de recapeamento de via públicasituada 
no Município de Coronel Fabriciano/MG, com as seguintes medidas, limites e confrontações:
I. ÁREA PÚBLICA OCUPADA: Área de terreno denominada Rua E, situada no bairro
Córrego do Caladinho, em Coronel Fabriciano, com as seguintes confrontações e 
medidas: Frente para Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, medindo 
12,00 metros; Pela direita e esquerda com a empresa EDFER- COMÉRCIO DE
FERRO E AÇO S/A, medindo 60,00 metros; e pelos fundos coma Rua A, medindo
12,00 metros, perfazendo uma área total de 720,00 m², consoante documentação
constante no Processo Administrativo nº 10747/2019,
iii
PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG
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de 30 de Agosto de 2019, e nos arquivos dos competentes Órgãos e Serventias
Públicas da Comarca de Coronel Fabriciano.
II. ÁREA A SER ASFALTADA E DOTADA DE INFRAESTRUTURA: Trecho da Rua
A compreendido entre a Avenida 1 e Avenida 2 do bairro Parque Industrial Novo
Reno, em Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, consoante documentação
constante no Processo Administrativo nº 10747/2019, de 30 de Agosto de 2019, e
nos arquivos dos competentes Órgãos e Serventias Públicas da Comarca de Coronel 
Fabriciano.
1.1 A lavratura do presente acordo decorre da necessidade de, através da regularização
de situação consolidada de ocupação irregular de área pública, possibilitar a pavimentação 
asfáltica, a instalação de calçada, a instalação de sinalização vertical e horizontal, a 
instalação de drenagem superficial e profunda, a instalação de esgotamento sanitário e de 
abastecimento de água, assim como a instalação de iluminação pública em lâmpadas de 
LED e de rede elétrica pública em via pública situada no Município de Coronel
Fabriciano/MG, o que permitirá melhorias urbanas aptas a garantir o desenvolvimento 
sustentável da cidade e benefícios a todos os munícipes e moradores da região
metropolitana do Vale do Aço.
2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
2.1 - DO PRIMEIRO ACORDANTE:
2.1.1 - Efetuar a desafetação e a transferência de titularidade da área detentora dos
seguintes limites e confrontações: Área de terreno denominada Rua E, situada no bairro
Córrego do Caladinho, em Coronel Fabriciano, com as seguintes confrontações e medidas: 
Frente para Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, medindo 12,00 metros; Pela 
direita e esquerda com a empresa EDFER-COMÉRCIO DE FERRO E AÇO S/A, medindo
60,00 metros; e pelos fundos com a Rua A, medindo 12,00 metros, perfazendo uma área
total de 720,00 m², consoante documentação constante no Processo Administrativo nº 
10747/2019, de 30 de Agosto de 2019, e nos arquivos dos competentes Órgãos e
Serventias Públicas da Comarca de Coronel Fabriciano.
2.1.2 – Entregar a referida área livre e desimpedida ao SEGUNDO ACORDANTE, dando
por satisfeitos todos e quaisquer direitos decorrentes do presente acordo, assim que a
transferência do imóvel for concretizada.
iv
PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG
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2.2 - DO SEGUNDO ACORDANTE:
2.2.1 – Realizar, no prazo estipulado e usando a melhor técnica, obra de a pavimentação
asfáltica, a instalação de calçada, a instalação de sinalização vertical e horizontal, a
instalação de drenagem superficial e profunda, a instalação de esgotamento sanitário e de
abastecimento de água, assim como a instalação de iluminação pública em lâmpadas de
LED e de rede elétrica pública em via pública compreendendo trecho da Rua A entre a
Avenida 1 e Avenida 2 do bairro Parque Industrial Novo Reno, em Coronel Fabriciano, Estado
de Minas Gerais, consoante documentação constante no Processo Administrativo nº 
10747/2019, de 30 de Agosto de 2019, e nos arquivos dos competentes Órgãos e
Serventias Públicas da Comarca de Coronel Fabriciano.
2.2.2 – Utilizar, na execução da obra, técnica e materiais previamente aprovados pelo
PRIMEIRO ACORDANTE.
2.2.3. - Possibilitar que o PRIMEIRO ACORDANTE adote todas as medidas necessárias à
fiscalização e acompanhamento da obra de pavimentação asfáltica, de instalação de
calçada, de instalação de sinalização vertical e horizontal, de instalação de drenagem
superficial e profunda, de instalação de esgotamento sanitário e de abastecimento de
água, assim como a instalação de iluminação pública em lâmpadas de LED e de rede elétrica
pública na via pública objeto do presente acordo.
2.2.4 – Apresentar, ao PRIMEIRO ACORDANTE, para aprovação, cronograma de
execução da obra, assim como detalhamento da técnica e dos materiais a serem
empregados na execução da obra, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do
presente termo de acordo.
2.2.5 – Executar a obra objeto do presente termo de acordo no prazo máximo de 12
(doze) meses contados a partir da aprovação do cronograma de execução da obra descrito
no item 2.2.4.
3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO CUSTOS DA OBRA PREÇO
O SEGUNDO ACORDANTE arcará com todos os gastos trabalhistas, previdenciários, de
aquisição de materiais e de execução da obra objeto do presente acordo.
v
PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
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5 - CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por assim estarem justas e contratadas, depois de lido e achado conforme, assinam as
partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias e na presença das testemunhas que
também o subscrevem.
Coronel Fabriciano, 22 de Fevereiro de 2021.
MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO
PREFEITO MUNICIPAL
PRIMEIRO ACORDANTE
EDMAR EUDSON PESSOA MARTINS
EDFER – COMÉRCIO DE FERRO E AÇO S/A
(SEGUNDO ACORDANTE)
TESTEMUNHAS
CPF CPF
vi
PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
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LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Coronel Fabriciano/MG, 06 de Janeiro de 2021.
Endereço do imóvel:
Rua E, Parque Industrial Novo Reno
(Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves,
3903, Caladinho)
Cidade:
Coronel Fabriciano – MG.
Objetivo da Avaliação:
Determinar o justo valor venal do
imóvel, considerando a realidade do
mercado imobiliário local.
Solicitante e/ ou Interessado:
Secretaria de Governança Urbana,
Planejamento e Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano.
Proprietário(a):
Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano
Finalidade:
Desafetação de área pública para capitalização e destinação de recursos financeiros para a execução de obras
estruturantes e necessárias na cidade, sendo: obras de infraestrutura na rua A do Parque Industrial Novo Reno,
minimizando os efeitos adversos das frequentes chuvas e melhorando o fluxo de veículos nas redondezas.
Tipo de Imóvel:
Terreno / Lote
vii
PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG
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Metodologia:
Método Evolutivo.
ABNT NBR 14.653-2/2011
Área do terreno (m²):
720,89 m²
Valor da planta genérica (R$/m²):
104,96
Valor avaliado por metro quadrado (R$/m²):
1187,23
Pressupostos e Ressalvas:
A área adotada na avaliação foi obtida através de ferramentas de georreferenciamento. Utilizamos também como
referência no decorrer dos trabalhos, elementos documentais e informações prestadas por terceiros, admitidas
como confiáveis, corretas e de boa fé.
Valor Total Avaliado:
R$ 855.863,68 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).
viii
PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
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ÍNDICE
1. SOLICITANTE / INTERESSADO ....................................................................10
2. FINALIDADE.....................................................................................................10
3. OBJETIVO..........................................................................................................10
4. PROPRIETÁRIA ................................................................................................10
5. OBJETO DA AVALIAÇÃO ..............................................................................10
6. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES .......................10
7. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO ...........10
7.1. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO...................................................................................2
7.2. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO........................................................11
8. DIAGNÓSTICO DO MERCADO......................................................................11
9. METODOLOGIA EMPREGADA .....................................................................12
9.1. MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO.............................12
9.1.1. APROVEITAMENTO EFICIENTE ............................................................................4
9.2. MÉTODO DA QUANTIFICAÇÃO DE CUSTO ................................................................4
9.3. FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO ...................................................................................4
10. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO............................................ 5
10.1. MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO...........................5
10.2. MÉTODO DA QUANTIFICAÇÃO DE CUSTO ............................................................6
10.3. MÉTODO EVOLUTIVO .................................................................................................7
11. TRATAMENTO DOS DADOS........................................................................8
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO ...................................... 8
13. PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS: ..............................................................9
ix
PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 19.875.046/0001-82
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LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente da
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, delegou-se o Engenheiro Civil Heitor Abner de Oliveira Caetano
(CREA/MG: 247.254) a incumbência de proceder à avaliação do referido imóvel e a Engenheira Civil Graziele
Souza Dias (CREA/MG: 193.128) a função de colaborador na elaboração do referido laudo.
1. SOLICITANTE / INTERESSADO
Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano.
2. FINALIDADE
Desafetação de área pública para capitalização e destinação de recursos financeiros para a execuçãode
obras estruturantes e necessárias na cidade, sendo: obras de infraestrutura na rua A do Parque Industrial 
Novo Reno, minimizando os efeitos adversos das frequentes chuvas e melhorando o fluxo de veículos nas 
redondezas.
3. OBJETIVO
Determinar o justo valor venal do imóvel, considerando a realidade do mercado imobiliário local.
4. PROPRIETÁRIO(A)
Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
5. OBJETO DA AVALIAÇÃO
Tipo do bem: Terreno / Lote
Endereço: Rua E, Parque Industrial Novo Reno (Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, 3903, Caladinho)
Área do Terreno: 720,89 m²
O terreno possui 12 metros de frente, sendo sua confrontante principal a Av. Tancredo de Almeida
Neves, Caladinho. Nas laterais direita e esquerda o terreno possui 60,07 metros de comprimento, tendo
como confrontantes os empreendimentos comerciais. Nos fundos, possui também 12 metros, tendo como
confrontante a Rua A, Parque Industrial Novo Reno, rua não pavimentada e deficitária em diversos itens de
infraestrutura.
6. PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
A área adotada na avaliação, objeto de nossa análise, foi obtida através do georreferenciamento com
aferição “in loco” limitada, visto o uso de equipamento (trena) com restrições no que tange a precisão.
Utilizamos também como referência no decorrer dos trabalhos, elementos documentais e informações
prestadas por terceiros, admitidas como confiáveis, corretas e de boa fé.
7. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO
Data da vistoria: 06/01/2021.
Praça Dr. Louis Ensch, 64 – Centro - CEP 35170-033 – Telefax: (31) 3846-7000 – Coronel Fabriciano/MG
www.fabriciano.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 19.875.046/0001-82
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7.1. Caracterização da Região
Trata-se do município brasileiro Coronel Fabriciano, localizado no estado de Minas Gerais. Pertence
à Mesorregião do Vale do Rio Doce e à Microrregião de Ipatinga, sendo parte integrante da Região
Metropolitana do Vale do Aço.
De acordo com a mais recente estimativa realizada pelo IBGE em 2019, sua população é de 109.855
habitantes.
Na economia destaca-se a área de prestação de serviços como setor mais relevante, sendo seguido em 
segundo lugar pela indústria e por último o setor agrícola, com a pecuária e a agricultura sendo pouco
expressivas.
A região possui ocupação mista - comercial / residencial multifamiliar, com infraestrutura que
normalmente serve as áreas urbanas, (como redes de água, energia elétrica, esgotos, pavimentação e
telefone), alta intensidade de tráfego de veículos e padrão de comércio (observado) médio do tipo comércio
local e atratividade média.
7.2. Caracterização do Imóvel Avaliando
Trata-se de imóvel com finalidade comercial, conforme vistoria “in loco”.
O terreno possui formato poligonal regular e de acordo com georreferenciamento apresenta área de
720,89 m2
. Foi realizada a pavimentação do trecho com piso intertravado de concreto e instalado portões no
espaço, sendo utilizado como área de estacionamento para as empresas próximas.
No entorno da localidade existem majoritariamente edificações comerciais que possuem elementos de
infraestrutura básica, tais como: rua principal asfaltada e uma rua secundária sem pavimento, saneamento
básico, fornecimento de energia elétrica e telefonia fixa/móvel.
8. DIAGNÓSTICO DO MERCADO
Coronel Fabriciano tem limite com os seguintes municípios: Ipatinga, Timóteo, Antônio Dias, Joanésia,
Mesquita e Ferros.
Sua economia está baseada:
 O setor terciário contribui atualmente com a maior parcela para o PIB fabricianense, destacando￾se na área do comércio. Em 2010, 41,82% da população economicamente ativa estava empregada 
no setor de serviços, 17,52% no comércio, 9,57% no setor de construção e 1,02% nos setores de
utilidade pública.
 A indústria também tem sua relevância, com a maior contribuição para este setor advinda do
Distrito Industrial da cidade, onde operam aproximadamente 40 empresas de diferentes ramos em 
uma área de 182.970 m², empregando diretamente cerca de 850 pessoas. Na cidade ainda residem 
funcionários diretos das grandes indústrias do Vale do Aço, como a Usiminas, Aperam, Usimec e
a Cenibra.
 Por último a agropecuária contribui de maneira simplória para a estatística econômica do município.
Em 2010 estima-se que apenas 1,99% da população economicamente ativa do município estava
ocupada no setor primário. Entretanto, a agricultura familiar abastece o município com muitos 
alimentos, recebendo incentivos da prefeitura para continuar a produzir doces, hortaliças, legumes 
e frutas. A área rural do município é grande e possui grande potencial ainda pouco explorado.
Praça Dr. Louis Ensch, 64 – Centro - CEP 35170-033 – Telefax: (31) 3846-7000 – Coronel Fabriciano/MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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9. METODOLOGIA EMPREGADA
Devido o bem avaliando apresentar características “sui generis” (características peculiares, que implicam
na inexistência de dados de mercado em número suficiente para aplicação do método comparativodireto de 
dados de mercado), assim optou-se pela utilização do método evolutivo.
Conforme o item 8.2.4 da NBR 14.653-2/2011, a conceituação do método é a seguinte:
“A composição do valor total do imóvel avaliando pode ser obtida através da conjugação demétodos,
a partir do valor do terreno, considerados o custo de reprodução das benfeitorias devidamente 
depreciado e o fator de comercialização.”
9.1. Método comparativo direto de dados de mercado
Para a definição do valor do terreno será utilizado o método comparativo de dados de mercado.
Conforme item 8.2.1 da NBR 14.653-1/2001, a conceituação do método é a seguinte:
“Identifica o valor de mercado do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos
comparáveis, constituintes da amostra”.
É condição fundamental para aplicação deste método a existência de um conjunto de dados que possa
ser tomada, estatisticamente, como amostra do mercado imobiliário.
9.1.1. Aproveitamento eficiente
O princípio que norteou o trabalho avaliatório foi o do aproveitamento eficiente, determinado por análise
do mercado imobiliário, cujo conceito encontra-se assim definido pela ABNT NBR 14653-2/2011:
“Aquele recomendável e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, observada a
tendência mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos permitidos pela legislação
pertinentes”.
9.2. Método da quantificação do custo
Para a definição do custo da benfeitoria será utilizado o método da quantificação do custo, conforme
o item 8.3.1 da NBR 14.653-2/2011.
“Utilizado para identificar o custo de reedição de benfeitorias. Pode ser apropriado pelo custo
unitário básico de construção ou por orçamento, com citação das fontes consultadas.”
9.3. Fator de Comercialização
Em função da conjuntura do mercado na época da avaliação, o fator de comercialização pode ser
maior ou menor do que a unidade.
10. GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO
10.1- MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO
No desenvolvimento do presente trabalho, para a avaliação do terreno, foi aplicado tratamento dos
dados por homogeneização através de fatores, fundamentados por estudos conforme o item 8.2.1.4.2, da
norma em questão.
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TABELA 3 – GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO NO CASO DE UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO POR
FATORES – Item 9.2.2 – ABNT NBR 14653-2/2011
ITEM DESCRIÇÃO
GRAU
III II
I
1
Caracterização do
imóvel avaliando
Completa quanto a todos
os fatores analisados
Completa quanto aos
fatores utilizados no
tratamento
Adoção de situação
paradigma
2
Quantidade mínima
de dados de
mercado,
efetivamente
utilizados
12 5
3
3
Identificação dos
dados de mercado
Apresentação de
informações relativas a
todas as características
dos dados analisadas, com
foto e características
observadas pelo autor do
laudo
Apresentação de
informações relativas
a todas as
características dos
dados analisadas
Apresentação de
informações relativas a
todas as características
dos dados
correspondentes aos
fatores utilizados
4
Intervalo admissível
de ajuste para o
conjunto de fatores
0,80 a 1,25 0,50 a 2,00 0,40 a 2,50 a
a No caso de utilização de menos de cinco dados de mercado, o intervalo admissível de ajuste é de 0,80 a
1,25, pois é desejável que, com um número menor de dados de mercado, a amostra seja menos
heterogênea.
O atendimento a cada exigência do Grau I vale um ponto, do Grau II, dois pontos, do Grau III, três
pontos.
O enquadramento global do Laudo é a soma de todos os pontos obtidos.
Neste trabalho foram contabilizados 08 pontos, correspondentes a soma de pontos dos itens
atingidos e acima destacados. Com isso foi atingido o Grau II de fundamentação.
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TABELA 4 – ENQUADRAMENTO DO LAUDO SEGUNDO SEU GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO NO CASO
DE UTILIZAÇÃO DE TRATAMENTO POR FATORES – Item 9.2.2.2 – ABNT NBR 14653-2:2011.
GRAUS III II I
Pontos mínimos 10 6 4
Itens obrigatórios
Itens 2 e 4 no Grau III,
com os demais no
mínimo no Grau II
Itens 2 e 4 no mínimo
no Grau II, com os
demais no mínimo no
Grau I
Todos no mínimo no
Grau I
Considerando os parâmetros especificados na tabela 5 da ABNT NBR 14653-2:2011, referente ao grau
de precisão, o presente trabalho está enquadrado no Grau II.
TABELA 5 – GRAU DE PRECISÃO NOS CASOS DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS DE REGRESSÃO
LINEAR OU DO TRATAMENTO DE FATORES – Item 9.2.3 – ABNT NBR 14653-2:2011.
DESCRIÇÃO
GRAU
III II I
Amplitude do intervalo de
confiança de 80% em torno da
estimativa de tendência central
≤30% ≤40% ≤50%
10.2- MÉTODO DA QUANTIFICAÇÃO DO CUSTO
No desenvolvimento do presente trabalho, para a avaliação da benfeitoria, foi utilizado o método da
quantificação de custo, fundamentados por estudos conforme o item 8.3.1.1.3, da norma em questão.
TABELA 6 – GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO NO CASO DE UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA
QUANTIFICAÇÃO DE CUSTO DE BENFEITORIAS – Item 9.3 – ABNT NBR 14653-2/2011
ITEM DESCRIÇÃO
GRAUS
III II
I
1
Estimativa do
custo direto
Pela elaboração de
orçamento, no mínimo
sintético
Pela utilização de custo
unitário básico para
projeto semelhante ao
projeto padrão
Pela utilização de custo
unitário básico para projeto
diferente do projeto padrão,
com os devidos ajustes.
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2 BDI Calculado Justificado Arbitrado
3
Depreciação
física
Calculada por
levantamento do custo de
recuperação do bem, para
deixá-lo no estado de novo
ou Casos de bens novos
ou projetos hipotéticos
Calculada por métodos
técnicos consagrados,
considerando-se idade,
vida útil e estado de
conservação
Arbitrada
O atendimento a cada exigência do Grau I vale um ponto, do Grau II, dois pontos, do Grau III, três
pontos.
O enquadramento global do Laudo é a soma de todos os pontos obtidos.
Neste trabalho foram contabilizados 06 pontos, correspondentes a soma de pontos dos itens
atingidos e acima destacados. Sendo assim enquadrou-se no Grau II de fundamentação.
TABELA 7 – ENQUADRAMENTO DO LAUDO SEGUNDO SEU GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO NO CASO
DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA QUANTIFICAÇÃO DO CUSTO DE BENFEITORIAS – Item 9.3.2 – ABNT
NBR 14653-2:2011.
GRAUS III II I
Pontos mínimos 7 5 3
Itens obrigatórios no grau
correspondente
1, com os demais no
mínimo no Grau II
1 e 2, no mínimo no
Grau II
Todos, no mínimo no
Grau I
10.3- MÉTODO EVOLUTIVO
Para a avaliação do valor total imóvel, foi utilizado o método evolutivo, fundamentados por estudos
conforme o item 8.2.4 da norma em questão.
TABELA 10 – GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO NO CASO DE UTILIZAÇÃO DO MÉTODO EVOLUTIVO –
Item 9.5 – ABNT NBR 14653-2/2011
ITEM DESCRIÇÃO
GRAUS
III II
I
1
Estimativa do
valor do terreno
Grau III de
fundamentação no
método comparativo ou
no involutivo
Grau II de
fundamentação no
método comparativo ou
no involutivo
Grau I de
fundamentação no
método comparativo ou
no involutivo
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2
Estimativa dos
custos de
reedição
Grau III de
fundamentação no
método da
quantificação do custo
Grau II de
fundamentação no
método da quantificação
do custo
Grau I de
fundamentação no
método da quantificação
do custo
3
Fator de
Comercialização
Inserido em mercado
semelhante
Justificado Arbitrado
O atendimento a cada exigência do Grau I vale um ponto, do Grau II, dois pontos, do Grau III, três
pontos.
O enquadramento global do Laudo é a soma de todos os pontos obtidos.
Neste trabalho foram contabilizados 05 pontos, correspondentes a soma de pontos dos itens atingidos 
e acima destacados. Com isso deveria ter atingido o Grau II de fundamentação, porém como os itens
obrigatórios do grau correspondente não foram satisfeitos, assim enquadrou-se no Grau I de fundamentação.
TABELA 11 – ENQUADRAMENTO DO LAUDO SEGUNDO SEU GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO NO
CASO DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO EVOLUTIVO – Item 9.5.2 – ABNT NBR 14653-2:2011.
GRAUS III II I
Pontos mínimos 8 5 3
Itens obrigatórios no grau
correspondente
1 e 2, com o 3 no
mínimo no Grau II
1 e 2, no mínimo no
Grau II
Todos, no mínimo no
Grau I
11. TRATAMENTO DOS DADOS
Com o intuito de conferir ao trabalho o nível de rigor desejado/possível, tendo em vista as
características do imóvel avaliando, utilizamos na presente avaliação a metodologia do método comparativo de
dados de mercado que exige:
a) O valor do terreno seja determinado pelo método comparativo de dados de mercado ou, na
impossibilidade desse pelo método involutivo.
b) O fator de comercialização seja levado em conta, admitindo-se que pode ser maior ou menor do
que a unidade, em função da conjuntura do mercado na época de avaliação.
12. RESULTADO DA AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO
Considerando a autonomia de arbítrio do Avaliador, adotamos para o imóvel avaliando o Valor
de Mercado de R$ 855.863,68 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e
sessenta e oito centavos).
O presente Laudo de Avaliação atende os preceitos da NBR 14.653 parte 1 e 2 e o resultado final está 
de acordo com o mercado de imóveis praticado na cidade de Coronel Fabriciano no mês de janeiro de 2021.
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13. PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS:
Nada mais tendo a acrescentar, o presente laudo de avaliação é encerrado com 12 (doze) folhas
impressas, também compõe este laudo as 15 (quinze) folhas anexas contendo a memória de cálculo e
relatório fotográfico.
Coronel Fabriciano, 22 de fevereiro de 2021
_ _
Heitor Abner de Oliveira Caetano
Engenheiro Civil
CREA: 247.254/D
_ _
Graziele Souza Dias
Engenheira Civil - Colaboradora
CREA: 193.128/D
_ _
Luiz Gustavo Abreu Vieira
Engenheiro Civil – Comissão de Avaliação do Município
CREA: 174.854/D
_ _
Fabrício Ferreira de Farias
Gerente de Planejamento Urbano
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ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
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AVALIAÇÃO LOCATÍCIA DO TERRENO:
1.1. Pesquisa Mercadológica:
O valor da planta genérica do avaliando é R$/m² 104,96.
Dados conforme planilha abaixo:
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AMOS-TRA ENDEREÇO BAIRRO ÁREA (M2
) VALOR (R$)
PREÇO
/M2
(R$)
À VENDA OU
VENDIDO FONTE
PLANTA GENÉRICA
(R$/m2
)
FOTO
L1
Rua Belo
Horizonte
Caladinho 360,00 391.000,00 1086,12 À venda
Imobiliária
Viva Real
22,61
L2
Av. Tancredo de
Almeida Neves
Caladinho 720,00 750.000,00 1041,67 À venda
Total
Imobiliária
104,96
L3
Av. Geraldo
Inácio
Melo
Viana
966,65 790.000,00 817,26 À venda
Particular
OLX
42,12
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L4
Rua Doutor
Moacir Byrro
Centro 840,00 900.000,00 1071,43 À venda
Total
Imobiliária
104,96
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LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO IMÓVEL AVALIANDO
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COORDENADAS:
19°30'35.9"S 42°36'33.3"W
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS PESQUISAS
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1.2. Homogeneização das Fontes
Foram adotados os seguintes fatores de correção com o objetivo de realizar o tratamento dos preços observados, mediante a aplicação
de transformações matemáticas que expressem, em termos relativos, as diferenças entre os atributos dos dados de mercado e os de bem
avaliando.
O intervalo de ajuste para cada fator deverá estar contido entre 0,80 e 1,20. É vedada a utilização de fatores que estejam fora desse
intervalo.
AMOSTRA Preço/m2
(R$)
Fatores de Homogeneização Preço/m² Homogeneizado
(R$) FO FT F
L1 1086,12 0,90 1,20 1,08 1173,01
L2 1041,67 0,90 1,00 0,90 937,50
L3 817,26 0,90 1,20 1,08 882,64
L4 1071,43 0,90 1,00 0,90 964,29
Onde:
FO = Fator Oferta;
FT = Fator Transposição;
F = Fator Homogeneização = FO x FT.
1.2.1 – Fator de Oferta (Fo)
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Faz a correção da elasticidade da informação, pois usualmente os imóveis são ofertados em valor superior ao que são efetivamente
transacionados. É tomado em geral como 0,9 para imóveis ofertados (à venda) podendo chegar a 0,8. Para dados transacionados (vendidos), em 
razão da ausência de elasticidade é tomado como igual a 1,0. A amostra obtida foi de terrenos em oferta, assim usou-se um deflator igual a0,90.
1.2.2 – Fator de localização ou transposição (Ft)
Refere-se às diferenças de valores entre imóveis situados em locais distintos, uma vez que por mais assemelhados que os elementos
sejam, a amostragem possui discrepâncias relativas à localização, ou seja, o Ft corrige as variações decorrentes da localização mais ou menos
valiosa da amostra em relação ao imóvel avaliando.
Podem ser obtidos pela planta genérica de valores do município, lançamentos fiscais, informações imobiliárias, ou mais comumente
através da experiência profissional.
Os índices fiscais são valores unitários de terrenos expressos em R$/m², estabelecidos pela Prefeitura (Planta Genérica) através de
pesquisas de mercado, visando à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Fator de transposição = Índice Fiscal do imóvel em estudo
Índice Fiscal do elemento pesquisado
(Exemplo: Índice Fiscal do Imóvel Objeto de Avaliação = R$1.000/m² Índice Fiscal do Elemento Comparativo = R$ 900/m².·. Fator
Localização = 1000/900=1,11)
Em casos de inexistência desses índices fiscais (como, por exemplo, nas cidades do Interior), ou se forem constatadas incoerências dos
mesmos nas suas inter-relações, deverá ser procedido estudo devidamente fundamentado de novos índices para a região em estudo.
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n 1
1.2.3- Cálculo da Média Aritmética (1):
n
x
X = i1 = 989,36
n
1.2.4- Cálculo do Desvio Padrão (2):
S  S = 127,06
1.2.5- Cálculo do Saneamento Amostral (3) (4) e (5):
Limite Inferior = d / s 
d / s  = 0,84
=>
desvio
127,06
Limite Superior = d / s 
d /s  = 1,45
=>
desvio
127,06
d/s crítico para n=4:
d/s = 1,54 (Pela tabela de Chauvenet)
TABELA CHAUVENET
) 3846-7000 – Coronel Fabriciano/MG
menorpreçoh/ m2  média
882,64  989,36
maiorpreçoh/ m2  média
1173,01989,36
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Não há necessidade de saneamento amostral, a amostra pode ser aproveitada em sua totalidade.
1.2.6- Intervalo de Confiança (7):
No presente caso, essa faixa foi calculada com base na distribuição "t" de STUDENT, dentro de um nível de confiabilidade de 80% e 3
graus de liberdade (n-1), encontrando os parâmetros abaixo, aplicando-se a fórmula que se segue:
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n 1
L(80%)  Xs 
SxT
T = 1,64 (6) ;
SxT
= 120,31 (8)
L(80%) = 989,36 ±
L(80%) = 989,36  120,31
O intervalo de confiança é, portanto de R$ 869,05/m² a R$ 1109,67/m².
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n 1
127,06x1,64
4 1
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1.2.7- Grau de Precisão (9)
Amplitude do intervalo de confiança obtido pela seguinte fórmula:
Ls  Li
Média
100 
1109,67  869,05
989,36
100  24,32%
Menor do que 30%, grau III de precisão.
TABELA 5 – GRAU DE PRECISÃO NOS CASOS DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS DE REGRESSÃO LINEAR OU DO TRATAMENTO DE FATORES – Item 9.2.3 – ABNT NBR 14653-2:2011.
DESCRIÇÃO
GRAU
III II I
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno da estimativa de
tendência central
≤30% ≤40% ≤50%
1.2.8- Campo de Arbítrio da Avaliação (10)
Campo de Arbítrio é definido em 3.8 da ABNT NBR 14.653-1:2001 é o intervalo com amplitude de 15%, para mais e para menos, em torno da
estimativa de tendência central utilizada na avaliação.
Média 15%
Vmed= R$ 989,36/m2
Vmáx= R$ 1137,76/m2
Vmin= R$ 840,96 /m2
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Considerando-se as características do objeto da avaliação, a disponibilidade de terrenos com a característica do imóvel avaliando, a
realidade econômica da região e o atual cenário nacional, entende-se que o valor venal de mercado mais representativo para o terreno em
questão é de R$ 989,36/m².
1.3. Determinação do valor venal do terreno (11)
Foi considerada a área de 720,89m² obtida através do georreferenciamento.
V TERRENO = Am² x P/m²  V = 720,89m² x R$ 989,36/m².
V TERRENO = Am² x P/m²  V = R$ 713.219,73
1.3.1- Valor venal do terreno
VTERRENO = R$ 713.219,73 (Setecentos e treze mil, duzentos e dezenove reais e setenta e três centavos).
2. FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO:
Em função da conjuntura do mercado na época da avaliação, o fator de comercialização pode ser maior ou menor do que a unidade. Por
tratar-se de terreno plano em área comercial com alto fluxo de veículos, localizado em uma das principais avenidas do município sendo ponto
estratégico na cidade, perto do centro, da universidade e de outros bairros de alto poder aquisitivo, foi arbitrada uma unidade (1,2) como fator
de comercialização.
3. DETERMINAÇÃO DO VALOR FINAL DO IMÓVEL:
Os valores do terreno, da benfeitoria, bem como o fator de comercialização, obtidos foram:
a) Terreno = VT = R$ 713.219,73
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b) Benfeitoria = VB = Não existente
c) Fator de comercialização = FC = 1,2
Valor Total do Imóvel
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d) VIMÓVEL = (VT + VB) x FC = (713.219,73) x 1,2
VIMÓVEL = R$ 855.863,68 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).
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Anexo II
CÁLCULO DE VALORES
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ANEXO III
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
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SECRETARIA DE GOVERNANÇA URBANA, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
PLANILHA DE ORÇAMENTO
INFORMAÇÕES GERAIS: REFERÊNCIA DE PREÇOS BDI (%)
Município: CORONEL FABRICIANO Planilha Referência Data Base
29,77%
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DA RUA A - RUA PARALELA A AV. PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES SINAPI novembro/20
Responsável Técnico: SETOP_Leste julho/20
Assinatura do Responsável Técnico: SUDECAP agosto/20
Data: 06/01/2021
Item Fonte Código Descrição Unidade Quantidade Custo Unitário
(sem BDI) (R$)
Preço Unitário
(com BDI) (R$)
Preço Total
(R$)
ORÇAMENTO PREVISTO PARA CONSTRUÇÃO DA RUA A - ATRÁS DA EMPRESA EDFER, PARALELA A AV. PRES.
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES R$ 1.000.463,62
1. SINAPI PAVIMENTAÇÃO DA RUA A - - R$ 1.000.463,62
1.1. SINAPI SERVIÇOS PRELIMINARES - - R$ 9.321,98
1.1.1. SINAPI 00004813 PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*,
ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M M2 5,12 R$ 260,00 R$ 337,40 R$ 1.727,49
1.1.2. SINAPI-I 10776 LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, PARA ESCRITORIO, SEM
DIVISORIAS INTERNAS E SEM SANITARIO MÊS 3,00 R$ 417,96 R$ 542,39 R$ 1.627,17
1.1.3. SETOP ED-50155 BANHEIRO QUÍMICO 110 X 120 X 230 CM COM MANUTENÇÃO MÊS 3,00 R$ 514,99 R$ 668,30 R$ 2.004,90
1.1.4. SUDECAP 41.02.01 INSTALACAO PROVISORIA DE AGUA UN 1,00 R$ 232,98 R$ 302,34 R$ 302,34
1.1.5. SUDECAP 40.60.37 INSTALACAO ELETRICA - ESCR.EMPR/DEPOSITO/VESTIARIO UN 1,00 R$ 414,56 R$ 537,97 R$ 537,97
1.1.6. SUDECAP 02.31.02 SUPRESSAO ARVORE MEDIO PORTE INCLUS. CORTE LINHA UN 10,00 R$ 171,99 R$ 223,19 R$ 2.231,90
1.1.7. SINAPI 97639 REMOÇÃO DE PLACAS E PILARETES DE CONCRETO, DE FORMA MANUAL, SEM
REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 M2 52,80 R$ 12,99 R$ 16,86 R$ 890,21
1.2. SINAPI MOVIMENTAÇÃO DE TERRA - - R$ 64.976,51
1.2.1. SINAPI 101118 ESCAVAÇÃO HORIZONTAL EM SOLO DE 1A CATEGORIA COM TRATOR DE ESTEIRAS
(125HP/LÂMINA: 2,70M3). AF_07/2020 M3 1.376,93 R$ 2,34 R$ 3,04 R$ 4.185,87
1.2.2. SINAPI 101616 PREPARO DE FUNDO DE VALA COM LARGURA MENOR QUE 1,5 M, EM LOCAL COM NÍVEL
BAIXO DE INTERFERÊNCIA. AF_06/2016 M2 1.147,44 R$ 4,17 R$ 5,41 R$ 6.207,65
1.2.3. SINAPI 93382 REATERRO MANUAL DE VALAS COM COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_04/2016 M3 1.092,85 R$ 22,44 R$ 29,12 R$ 31.823,79
1.2.4. SETOP ED-51124 REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE TERRENO COM ROLO VIBRATÓRIO M2 5.220,00 R$ 1,18 R$ 1,53 R$ 7.986,60
1.2.5. SINAPI 100973
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128
HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
M3 1.305,00 R$ 5,36 R$ 6,96 R$ 9.082,80
1.2.6. SINAPI 97914 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA,
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020 M3XKM 2.610,00 R$ 1,68 R$ 2,18 R$ 5.689,80
1.3. SINAPI DRENAGEM - - R$ 256.002,97
Praça Dr. Louis Ensch, 64 – Centro - CEP 35170-033 – Telefax: (31) 3846-7000 – Coronel Fabriciano/MG
www.fabriciano.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 19.875.046/0001-82
1.3.1. SINAPI 94287
EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO
RETO, 30 CM BASE X 10 CM ALTURA. AF_06/2016 M 870,00 R$ 27,77 R$ 36,04 R$ 31.354,80
1.3.2. SINAPI 99063 LOCAÇÃO DE REDE DE ÁGUA OU ESGOTO. AF_10/2018 M 501,60 R$ 3,33 R$ 4,32 R$ 2.166,91
1.3.3. SINAPI 101572
ESCORAMENTO DE VALA, TIPO PONTALETEAMENTO, COM PROFUNDIDADE DE 1,5 A 3,0
M, LARGURA MENOR QUE 1,5 M. AF_08/2020 M2 1.203,84 R$ 12,20 R$ 15,83 R$ 19.056,79
1.3.4. SINAPI 94962
CONCRETO MAGRO PARA LASTRO, TRAÇO 1:4,5:4,5 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) -
PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_07/2016 M3 144,24 R$ 269,24 R$ 349,39 R$ 50.396,01
1.3.5. SINAPI 92210
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400
MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS -
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015
M 66,60 R$ 102,60 R$ 133,14 R$ 8.867,12
1.3.6. SINAPI 92212
TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 600
MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS -
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015
M 435,00 R$ 182,02 R$ 236,21 R$ 102.751,35
1.3.7. SINAPI 74224/001
POCO DE VISITA PARA DRENAGEM PLUVIAL, EM CONCRETO ESTRUTURAL, DIMENSOES
INTERNAS DE 90X150X80CM (LARGXCOMPXALT), PARA REDE DE 600 MM, EXCLUSOS
TAMPAO E CHAMINE.
UN 9,00 R$ 1.435,90 R$ 1.863,37 R$ 16.770,33
1.3.8. SINAPI 83659
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA TIJOLO MACICO, REVESTIDA C/ ARGAMASSA DE
CIMENTO E AREIA 1:3, SOBRE LASTRO DE CONCRETO 10CM E TAMPA DE CONCRETO
ARMADO
UN 18,00 R$ 793,98 R$ 1.030,35 R$ 18.546,30
1.3.9. SINAPI 98114
TAMPA CIRCULAR PARA ESGOTO E DRENAGEM, EM FERRO FUNDIDO, DIÂMETRO
INTERNO = 0,6 M. AF_05/2018 UN 9,00 R$ 372,32 R$ 483,16 R$ 4.348,44
1.3.10. SINAPI 98050
CHAMINÉ CIRCULAR PARA POÇO DE VISITA PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÉ￾MOLDADO, DIÂMETRO INTERNO = 0,6 M. AF_05/2018 M 7,20 R$ 186,75 R$ 242,35 R$ 1.744,92
1.4. SINAPI PAVIMENTAÇÃO - - R$ - R$ 438.477,34
1.4.1. SINAPI 96396
EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E OU SUB BASE COM BRITA GRADUADA
SIMPLES - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2017 M3 696,00 R$ 125,11 R$ 162,36 R$ 113.002,56
1.4.2. SINAPI 100973
CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO
BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128
HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020
M3 1.044,00 R$ 5,36 R$ 6,96 R$ 7.266,24
1.4.3. SINAPI 97914
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA,
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_01/2018 M3XKM 10.440,00 R$ 1,68 R$ 2,18 R$ 22.759,20
1.4.4. SINAPI 96401 EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF_09/2017 M2 3.219,00 R$ 6,64 R$ 8,62 R$ 27.747,78
1.4.5. SINAPI 96402 EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. AF_11/2019 M2 3.219,00 R$ 1,68 R$ 2,18 R$ 7.017,42
1.4.6. SINAPI 95995
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE
ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019 M3 160,95 R$ 1.015,45 R$ 1.317,75 R$ 212.091,86
1.4.7. SINAPI 95875
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA URBANA PAVIMENTADA,
DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_12/2016 M3XKM 3.862,80 R$ 1,37 R$ 1,78 R$ 6.875,78
1.4.8. SINAPI 94273
ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM
CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE
INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO).
AF_06/2016
M 870,00 R$ 36,95 R$ 47,95 R$ 41.716,50
1.5. SINAPI SINALIZAÇAO - - R$ - R$ 8.691,85
1.5.1. sinapi-i 34721 PLACA DE SINALIZACAO EM CHAPA DE ALUMINIO COM PINTURA REFLETIVA, E = 2 MM M2 2,25 R$ 748,80 R$ 971,72 R$ 2.186,37
1.5.2. sinapi-i 7696 TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE MEDIA, DN 2", E = *3,65* MM, PESO
*5,10* KG/M (NBR 5580) M 27,00 R$ 57,24 R$ 74,28 R$ 2.005,56
Praça Dr. Louis Ensch, 64 – Centro - CEP 35170-033 – Telefax: (31) 3846-7000 – Coronel Fabriciano/MG
www.fabriciano.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
Diário Oficial de Coronel Fabriciano, n° 1.428, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 / Página 57
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 19.875.046/0001-82
1.5.3. SINAPI 96619 LASTRO DE CONCRETO MAGRO, APLICADO EM BLOCOS DE COROAMENTO OU
SAPATAS, ESPESSURA DE 5 CM. AF_08/2017 M2 3,24 R$ 22,11 R$ 28,69 R$ 92,96
1.5.4. SINAPI 94963 CONCRETO FCK = 15MPA, TRAÇO 1:3,4:3,5 (CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) -
PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_07/2016 M3 3,56 R$ 300,49 R$ 389,95 R$ 1.388,22
1.5.5. SINAPI 72947 SINALIZACAO HORIZONTAL COM TINTA RETRORREFLETIVA A BASE DE RESINA
ACRILICA COM MICROESFERAS DE VIDRO M2 138,90 R$ 15,51 R$ 20,13 R$ 2.796,06
1.5.6. SINAPI 13521 PLACA DE ACO ESMALTADA PARA IDENTIFICACAO DE RUA, *45 CM X 20* CM UN 2,00 R$ 85,80 R$ 111,34 R$ 222,68
1.6. SINAPI ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - R$ - R$ 171.296,40
1.6.1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMPOSTA POR CABOS, ATERRAMENTO, POSTES, LUMINÁRIAS,
TRANSFORMADORES E TODOS OS ITENS NECESSÁRIOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA UN 11,00 R$ 12.000,00 R$ 15.572,40 R$ 171.296,40
1.7. SINAPI ESGOTAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA - - R$ - R$ 51.696,57
1.7.1. SINAPI 90695
TUBO DE PVC PARA REDE COLETORA DE ESGOTO DE PAREDE MACIÇA, DN 150 MM,
JUNTA ELÁSTICA, INSTALADO EM LOCAL COM NÍVEL BAIXO DE INTERFERÊNCIAS -
FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_06/2015
M 435,00 R$ 43,68 R$ 56,68 R$ 24.655,80
1.7.2. SINAPI 91788
(COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBOS DE PVC,
SOLDÁVEL, ÁGUA FRIA, DN 50 MM (INSTALADO EM PRUMADA), INCLUSIVE CONEXÕES,
CORTES E FIXAÇÕES, PARA PRÉDIOS. AF_10/2015
M 435,00 R$ 31,96 R$ 41,47 R$ 18.039,45
1.7.3. SINAPI 98420
(COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM
CONCRETO PRÉ-MOLDADO, DIÂMETRO INTERNO = 1,0 M, PROFUNDIDADE ATÉ 1,50 M,
INCLUINDO TAMPÃO DE FERRO FUNDIDO, DIÂMETRO DE 60 CM. AF_04/2018
UN 6,00 R$ 1.156,06 R$ 1.500,22 R$ 9.001,32
Praça Dr. Louis Ensch, 64 – Centro - CEP 35170-033 – Telefax: (31) 3846-7000 – Coronel Fabriciano/MG
www.fabriciano.mg.gov.br
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