| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4381 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | “Denomina Unidade de Saúde Luíza Dias Soares, a UBS do Bairro Manoel Maia, no Município de Coronel Fabriciano”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90 LEI Nº 4.381 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 “Denomina Unidade de Saúde Luíza Dias Soares, a UBS do Bairro Manoel Maia, no Município de Coronel Fabriciano”. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU e eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, 88º, ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Luíza Dias Soares, a Unidade Básica de Saúde — UBS do Bairro Manoel Maia, no Município de Coronel Fabriciano. , Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 12 de agosto de 2021. 22 o Anirton Valeriano da Silva Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano