| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4383 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | “Dispõe sobre a Denominação de Unidade de Saúde do Bairro Amaro Lanari - Luiz Jaques de Lima.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANC ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90 LEI Nº 4.383 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 “Dispõe sobre a Denominação de Unidade de Saúde do Bairro Amaro Lanari - Luiz Jaques de Lima.” O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU e eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, $8º, ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º A Unidade de Saúde do Bairro Amaro Lanari localizada na Rua Pernambuco, nº 413, denominar-se-á Luiz Jaques de Lima. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 12 de agosto de 2021. ace O) Ánirton Valeriano da Silva Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano