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norma nº 4383/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4383 / 2021
Date 2021-08-16
Ementa“Dispõe sobre a Denominação de Unidade de Saúde do Bairro Amaro Lanari - Luiz Jaques de Lima.”
native_id1661

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANC
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90
LEI Nº 4.383 DE 12 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a Denominação de Unidade de
Saúde do Bairro Amaro Lanari - Luiz Jaques
de Lima.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por
seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU e
eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, $8º,
ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º A Unidade de Saúde do Bairro Amaro Lanari localizada na Rua
Pernambuco, nº 413, denominar-se-á Luiz Jaques de Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 12 de agosto de 2021.
ace O)
Ánirton Valeriano da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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