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norma nº 297/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 297 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaDispõe sobre decretação de ponto facultativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 297, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no Artigo 30, Inciso 
XVI do Regimento Interno da Casa,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel 
Fabriciano no dia 06 de setembro (segunda-feira), em virtude do feriado da Independência do 
Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 31 de agosto de 2021.
Anirton Valeriano da Silva
Presidente

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