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← Coronel Fabriciano (MG)

norma nº 4396/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4396 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaDispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 19.875.046/0001-82
LEI 4.396, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação da
Unidade Básica de Saúde que
menciona e dá outras providências”.
'O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu Prefeito
Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “UBS José Vicente
Justino”, a unidade básica de saúde a ser construída entre a Rua
Xingu e Rua Manhuaçu, no bairro Universitário, neste município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo, através do órgão
competente, encarregado da instalação da placa indicativa da
denominação da unidade a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Coronel Fabriciano, 07 de outubro de 2021.
Praça Dr.Louis Ensch, n.º 64 — Centro — CEP 35.170-033 — Fone: (31) 3846-7000
Endereço eletrônico: www fabriciano.mg.gov.br

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