| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4397 / 2021 |
| Date | 2021-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil que menciona e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 19.875.046/0001-82 LEI 4.397, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. “Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil que menciona e dá outras providências”. O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “CMEI Maria Dirce de Souza Barbosa”, o Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído entre a Rua Xingu e Rua Manhuaçu, no bairro Universitário, neste município. Art. 2º Fica o Poder Executivo, através do órgão competente, encarregado da instalação da placa indicativa da denominação do CMEI a que se refere o artigo anterior. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Coronel Fabriciano, 07 de outubro de 2021. Marcos Vinícius ida Silva Bizarro PREFEITO U CIPAL Praça Dr.Louis Ensch, n.º 64 — Centro — CEP 35.170-033 — Fone: (31) 3846-7000 Endereço eletrônico: www.fabriciano.mg.gov.br