| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4342 / 2020 |
| Date | 2020-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração, da Lei Nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018/2021, altera as prioridades previstas no art. 3º da Lei Nº 4.244 de 19 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO LEI 4342, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre alteração, da Lei Nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018/2021, altera as prioridades previstas no art. 3º da Lei Nº 4.244 de 19 de junho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e contém outras providências”. O Povo do Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores, aprova, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - Nos termos do art. 4º da Lei Nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017, fica alterado e devidamente revisado as ações e programas, os valores físicos e financeiros constantes dos anexos do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, constantes dos demonstrativos anexos, para os exercícios de 2020 e 2021. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, passando o Demonstrativo das Metas e Prioridades da LDO para o exercício de 2021, previsto no art. 3º da Lei n. 4.244 de 19 de junho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2021 a vigorar contemplando tais alterações, nos termos dos demonstrativos anexos a esta lei. Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, 09 de dezembro de 2020. Marcos Vinicius da Silva Bizarro Prefeito Municipal PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG