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norma nº 307/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 307 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaDispõe sobre exoneração de cargo efetivo.
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.camarafabriciano.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 307, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso 
XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março o de 2021, 
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar a pedido, do cargo de Provimento Efetivo de Engenheiro 
Civil, de que trata o Anexo I e II da Lei Municipal nº 4.139, de 04 de setembro de 2017, o 
Senhor Hilton da Silva Franco Júnior.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 22 de setembro de 2021.
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente

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