br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

norma nº 313/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 313 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaDispõe sobre decretação de ponto facultativo.
native_id1765

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 313, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, com fundamento no Artigo 30, Inciso
XVI do Regimento Interno da Casa, tendo em vista as comemorações do “Dia do Servidor 
Público” e do feriado municipal e nacional de Finados,
R E S O L V E:
Art. 1º Considera-se facultativo, o ponto do dia 29 de outubro, (sexta-feira), 
em virtude do Dia 28, (quinta-feira), ser comemorado o “Dia do Servidor Público”.
Art. 2º Considera-se facultativo, o ponto do dia 01 de novembro, (segunda￾feira), em virtude do Dia 02, (terça-feira), ser feriado municipal e nacional de Finados.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 26 de outubro de 2021.
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente

open original →