| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre decretação de ponto facultativo. |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 313, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, com fundamento no Artigo 30, Inciso XVI do Regimento Interno da Casa, tendo em vista as comemorações do “Dia do Servidor Público” e do feriado municipal e nacional de Finados, R E S O L V E: Art. 1º Considera-se facultativo, o ponto do dia 29 de outubro, (sexta-feira), em virtude do Dia 28, (quinta-feira), ser comemorado o “Dia do Servidor Público”. Art. 2º Considera-se facultativo, o ponto do dia 01 de novembro, (segundafeira), em virtude do Dia 02, (terça-feira), ser feriado municipal e nacional de Finados. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 26 de outubro de 2021. Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão Presidente