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norma nº 4/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaDispõe sobre nomeação de pregoeiro.
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Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 04, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro.
 O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando o disposto da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que 
“Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art, 37, 
inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para 
aquisição de bens e serviços comuns, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Ficam designados, para o exercício da função de Pregoeiro e integrarem as 
equipes de apoio dos pregões, as seguintes servidoras: Nayara Aparecida Carvalho Cruz e 
Neucy Gonçalves Faustino da Silva.
Art. 2º Fica designado para compor a equipe de apoio a servidora Arilda Luciana 
de Carvalho.
Art. 3º O edital de cada pregão indicará o pregoeiro que nele atuará. 
§ 1º Em caso de impedimento do pregoeiro indicado, será ele substituído por 
outro servidor dentre os designados no art. 1º desta Portaria. 
§ 2º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a equipe de 
apoio, o pregoeiro convocará substituto, dentre os designados na forma do art. 1º desta 
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 03 de janeiro de 2021.
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente

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