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norma nº 5/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaDispõe sobre nomeação de Comissão de Licitação.
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Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 05, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Licitação.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando o disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, que
“Institui, normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras 
providências,
 
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação, com a função de efetuar as 
licitações da Câmara Municipal durante o ano de 2022.
 
Art. 2º Nomear para compor a referida Comissão as servidoras Neucy Gonçalves 
Faustino da Silva, Nayara Aparecida Carvalho Cruz e Arilda Luciana de Carvalho.
Art. 3º A Comissão funcionará sob a Presidência da servidora Neucy Gonçalves 
Faustino da Silva.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 03 de janeiro de 2022.
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente

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