| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3808 / 2013 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do comerciante” no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
| native_id | 1894 |
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PÇ DR. LOUIS ENSCH, 64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO LEI 3.808, 23 DE AGOSTO DE 2013 Institui o “Dia Municipal do Comerciante” no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Coronel Fabriciano o “Dia Municipal do Comerciante”, a ser comemorado no dia 16 de julho de cada ano. Parágrafo Único. O dia Municipal a que se refere o Art. 1º passa a fazer parte do Calendário oficial do Município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Coronel Fabriciano, 23 de agosto de 2013. Rosângela Mendes Alves PREFEITA MUNICIPAL