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norma nº 3808/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3808 / 2013
Date 2022-02-16
EmentaInstitui o “Dia Municipal do comerciante” no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
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PÇ DR. LOUIS ENSCH, 64 - TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 – CEL. FABRICIANO-MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
LEI 3.808, 23 DE AGOSTO DE 2013
Institui o “Dia Municipal do Comerciante” no Município de
Coronel Fabriciano e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeita
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Coronel Fabriciano o “Dia
Municipal do Comerciante”, a ser comemorado no dia 16 de julho de
cada ano.
Parágrafo Único. O dia Municipal a que se refere o Art. 1º passa a
fazer parte do Calendário oficial do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Coronel Fabriciano, 23 de agosto de 2013.
Rosângela Mendes Alves
PREFEITA MUNICIPAL

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