| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3820 / 2013 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Frentista no município de Coronel Fabriciano. |
| native_id | 1906 |
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Rosângel PREFE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO LEI 3.820, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 Institui o Dia Municipal do Frentista no Município de Coronel Fabriciano. O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído no Município de Coronel Fabriciano o "Dia Municipal do Frentista", a ser comemorado no dia 20 de julho de cada ano. Parágrafo Único. O dia Municipal a que se refere o art. 1° passa a fazer parte do Calendário oficial do Município. Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Coronel Fabriciano, 30 de agosto de 2013. PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64- TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35.170-033 - CEL FABRICIANO-MG