| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3831 / 2013 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do Ciclista” no Município de Coronel Fabriciano”. |
| native_id | 1918 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO LEI 3.831, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 Institui o "Dia Municipal do Ciclista" no Município de Coronel Fabriciano". O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído no Município de Coronel Fabriciano o "Dia Municipal do Ciclista", a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano. Parágrafo Único. O dia Municipal a que se refere o art. 10passa a fazer parte do Calendário oficial do Município. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Coronel Fabriciano, 08 de outubro de 2013. Rosãngel Me es Alves PREFÉI1A MUNICIPAL PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64- TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35.170-033 - CEL FABRICIANO-MG