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norma nº 3831/2013

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3831 / 2013
Date 2022-02-16
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Ciclista” no Município de Coronel Fabriciano”.
native_id1918

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
LEI 3.831, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 
Institui o "Dia Municipal do Ciclista" no Município de Coronel 
Fabriciano". 
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus 
representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeita 
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica instituído no Município de Coronel Fabriciano o "Dia 
Municipal do Ciclista", a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada 
ano. 
Parágrafo Único. O dia Municipal a que se refere o art. 10passa a 
fazer parte do Calendário oficial do Município. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Coronel Fabriciano, 08 de outubro de 2013. 
Rosãngel Me es Alves 
PREFÉI1A MUNICIPAL 
PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64- TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35.170-033 - CEL FABRICIANO-MG 

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