| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3838 / 2013 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Altera dispositivos da lei nº 3.701/2012, que Declara de Utilidade a Associação Beneficente Obra de Amor, no Município de Coronel Fabriciano. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO LEI 3.838, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 "Altera dispositivo da Lei n° 3.701/2012, que Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Obra de Amor, no Município de Coronel Fabriciano". O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte lei: O Artigo 1° da Lei Municipal n°. 3:701/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Obras e Amor, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Jacaraípe, n°. 567, Bairro Giovaninni, Coronel Fabriciano". Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Coronel Fabriciano, 04 de novembro de 2013. Rosâng s Alves PREFEITA MU CIPAL PÇA DR. LOUIS ENSCH, 64- TELEFAX: 3846-7000 - CNPJ 19.875.046/0001-82 - CEP 35170-033 - CEL. FABRICIANO-MG