| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3851 / 2013 |
| Date | 2022-02-17 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar uma ave tipo chester a cada servidor público ativo, no mês de dezembro de 2013. |
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO LEI 3.851, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar uma ave tipo chester a cada servidor público ativo, no mês de dezembro de 2013. O Povo de Coronel Fabriciano, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo do Município autorizado a adquirir e doar 01(uma) ave tipo chester, a cada servidor público ativo, no mês de dezembro de 2013. Art. 2°. Para cumprimento do que trata o artigo 1°, serão utilizados os recursos da dotação orçamentária a seguir: Órgão: 02 Unidade: 01 Subunidade 01 Rubrica: 04 0122 0003 2203 3390 33 00 Ficha 016 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Coronel Fabriciano, 13 de novembro de 2013. Rosân%élá Mdeí Alves FEITA MUNICIPAL PRAÇA DR. LOUIS ENSCH, 64- TELEFAX: 3846-7000 - CNI J 19.875.046/0001-82 - CEP 35.170-033 - CORONEL FABRICIANO-MG