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norma nº 40/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaDispõe sobre decretação de ponto facultativo.
native_id1984

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 40, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no Artigo 30, Inciso 
XVI do Regimento Interno da Casa,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel 
Fabriciano no dia 28 de fevereiro (segunda-feira), em virtude do feriado de Carnaval e no dia 
02 de março (quarta-feira) em virtude de Cinzas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 24 de fevereiro de 2022.
Anirton Valeriano da Silva
Presidente

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