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norma nº 116/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 116 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaDispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face ao COVID 19 e dá outras providências.
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.camarafabriciano.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N° 116 REPUBLICADA DEVIDO A ERRO MATERIAL
PORTARIA Nº 116, DE 08 DE JULHO DE 2022
(*Republicação para corrigir erro material na numeração dos artigos)
“Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de 
medidas preventivas face ao COVID 19 e dá 
outras providências.”
CONSIDERANDO o aumento do registro de casos confirmados de 
contaminação pelo Coronavírus por servidores públicos e assessores de 
vereadores no âmbito da Câmara Municipal, o Presidente da Câmara Municipal 
de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe 
são conferidas, e, tendo em vista a necessidade de prevenção ao contágio e a 
transmissão desenfreada do vírus,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam suspensas, parcialmente, entre os dias 11 e 29 de julho de 
2022, as atividades legislativas e o atendimento ao público no âmbito da Câmara 
Municipal de Coronel Fabriciano/MG.
Parágrafo único. O ingresso e permanência nas dependências da Câmara 
somente serão permitidos aos servidores dos setores administrativo (serviços 
essenciais), de manutenção e segurança, e, de forma controlada, ao cidadão, para 
os serviços tidos como essenciais (CAC’s, Jurídico, Secretaria Legislativa).
Art. 2º Os Gabinetes Parlamentares poderão funcionar apenas para 
expedientes internos, com a permanência de até 2 (dois) assessores, sendo vedado 
qualquer tipo de atendimento ao público.
Art. 3º As sessões legislativas ordinárias ficam suspensas, e, as
extraordinárias, caso se façam necessárias, ocorrerão sem a presença de público, 
devendo ser adotados meios para sua realização na forma remota, com 
transmissão simultânea.
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.camarafabriciano.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parágrafo único. No caso de reuniões presenciais, fica vedado o acesso ao 
Plenário e às dependências anexas aos assessores, permitindo-se, apenas, a 
presença do pessoal necessário à realização da reunião.
Art. 4º Os serviços essenciais ao funcionamento da Edilidade, sendo, 
Secretaria, Administração Geral, Comunicação, Contabilidade, Recursos 
Humanos e Jurídico, deverão funcionar preferencialmente na forma remota, e, no 
caso de serem presenciais, viáveis à manutenção da rotina da Casa Parlamentar, 
com a presença de no máximo 2 (dois) servidores por setor.
Art. 5º Ficam mantidas as sessões licitatórias, devendo-se empreender 
todos os meios necessários para se garantir a segurança dos presentes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 08 de julho de 2022.
Anirton Valeriano da Silva
Presidente

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