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norma nº 4449/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4449 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaInstitui a Semana Municipal da Saúde do Coração no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90
Raia
PROSPERITAS)
LEI Nº 4.449, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Institui a Semana Municipal da Saúde
do Coração no âmbito do Município de
Coronel Fabriciano.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por
seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU, e ocorrendo a
sanção tácita eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, 88º,
ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Coronel
Fabriciano a Semana Municipal da Saúde do Coração, dedicada a sensibilizar e
conscientizar a população acerca dos cuidados com o coração.
Parágrafo único - A campanha a que alude o caput será realizada
anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração,
celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 2º Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo
realizarem palestras de esclarecimento para a população, propagandas publicitárias,
distribuição de folhetos informativos e explicativos versando sobre o tema saúde do
coração.
Parágrafo único - Na realização dos eventos descritos neste
artigo, poderá envolver faculdades da região, a rede pública de saúde, a Secretaria de
Governança da Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, as entidades do Terceiro Setor,
por meio de convênios e/ou parcerias, bem como os Conselhos Regionais de Medicina,
Enfermagem e Nutrição.
Eat =
Rua Pedro Nolasco, 22 - Centro - Cep.35170-300 - Tel: (31) 3865.1200
Cel. Fabriciano - MG. / www.camarafabriciano.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
Em ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90
asa
PROSPERITAS]
Art. 3º Na Semana Municipal da Saúde do Coração estender-se-
ão as felicitações aos médicos e outros profissionais relacionados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 13 de setembro de 2022.
E <a ess
Anirton Valeriano -da-Silva - Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano
Rua Pedro Nolasco, 22 - Centro - Cep.35170-300 - Tel: (31) 3865.1200
Cel. Fabriciano - MG. / www.camarafabriciano.mg.gov.br

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