| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4449 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Saúde do Coração no âmbito do Município de Coronel Fabriciano. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90 Raia PROSPERITAS) LEI Nº 4.449, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Institui a Semana Municipal da Saúde do Coração no âmbito do Município de Coronel Fabriciano. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU, e ocorrendo a sanção tácita eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, 88º, ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Coronel Fabriciano a Semana Municipal da Saúde do Coração, dedicada a sensibilizar e conscientizar a população acerca dos cuidados com o coração. Parágrafo único - A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º Ficam autorizados os Poderes Executivo e Legislativo realizarem palestras de esclarecimento para a população, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos informativos e explicativos versando sobre o tema saúde do coração. Parágrafo único - Na realização dos eventos descritos neste artigo, poderá envolver faculdades da região, a rede pública de saúde, a Secretaria de Governança da Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, as entidades do Terceiro Setor, por meio de convênios e/ou parcerias, bem como os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem e Nutrição. Eat = Rua Pedro Nolasco, 22 - Centro - Cep.35170-300 - Tel: (31) 3865.1200 Cel. Fabriciano - MG. / www.camarafabriciano.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO Em ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90 asa PROSPERITAS] Art. 3º Na Semana Municipal da Saúde do Coração estender-se- ão as felicitações aos médicos e outros profissionais relacionados. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 13 de setembro de 2022. E <a ess Anirton Valeriano -da-Silva - Miltinho do Sacolão Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano Rua Pedro Nolasco, 22 - Centro - Cep.35170-300 - Tel: (31) 3865.1200 Cel. Fabriciano - MG. / www.camarafabriciano.mg.gov.br