| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4454 / 2022 |
| Date | 2022-09-16 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n° 3.996, de 16 de abril de 2015. |
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ANO 2022 PODER EXECUTIVO Diário Oficial Eletrônico Coronel Fabriciano/MG Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano Página 14 www.fabriciano.mg.gov.br LEI LEI Coronel Fabriciano, sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Número 1.809 1 LEI Nº 4454, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 "Revoga a Lei Municipal n° 3.996, de 16 de abril de 2015". A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG aprova e eu Prefeito sanciono e promulgo a presente Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n° 3.996, de 16 de abril de 2015. Art. 2°- Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Coronel Fabriciano/MG, 12 de setembro de 2022. Marcos Vinícius da Silva Bizarro Prefeito de Coronel Fabriciano/MG MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO:68726244004 Assinado de forma digital por MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO:68726244004 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=38733101000144, cn=MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO:68726244004 Dados: 2022.09.16 17:28:47 -03'00' Versão do Adobe Acrobat Reader: 2022.002.20191