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norma nº 161/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 161 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaDispõe sobre exoneração cargo em comissão.
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 161, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre exoneração cargo em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso 
XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março de 2021, 
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar do cargo de Provimento em Comissão de Assessor 
Parlamentar I, em que trata o Art. 4º da Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março o de 2021, o 
Senhor Hernane Luiz Gonzaga da Costa.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 07 de novembro de 2022.
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente

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