| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4477 / 2023 |
| Date | 2023-01-13 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de denominação de rua, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90 LEI Nº 4.477, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre alteração de denominação de rua, no âmbito do Município de Coronel Fabriciano. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU, e ocorrendo a sanção tácita eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, 88º, ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Vale do Recanto, atual Rua Elshaday, localizada no bairro Morada do Vale, em Coronel Fabriciano”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 13 de janeiro de 2023. Rua Pedro Nolasco, 22 - Centro - Cep.35170-300 - Tel: (31) 3865.1200 Cel. Fabriciano - MG. / www.camarafabriciano.mg.gov.br