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norma nº 22/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-01-06
EmentaDispõe sobre nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio.
native_id2520

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 022, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando o disposto da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que
“Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art, 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para o exercício da função de Pregoeiro e integrarem as
equipes de apoio dos pregões, as seguintes servidoras: Nayara Aparecida Carvalho Cruz e
Neucy Gonçalves Faustino da Silva.
Art. 2º Fica designado para compor a equipe de apoio a servidora Arilda Luciana
de Carvalho.
Art. 3º O edital de cada pregão indicará o pregoeiro que nele atuará.
$ 1º Em caso de impedimento do pregoeiro indicado, será ele substituído por
outro servidor dentre os designados no art. 1º desta Portaria.
$ 2º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a equipe de
apoio, o pregoeiro convocará substituto, dentre os designados na forma do art. 1º desta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Co F cjaneiro de 2023.
Presidente
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ Wwww.coronelfabriciano.mg.leg.br

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