| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-01-06 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio. |
| native_id | 2520 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 022, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Considerando o disposto da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art, 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados, para o exercício da função de Pregoeiro e integrarem as equipes de apoio dos pregões, as seguintes servidoras: Nayara Aparecida Carvalho Cruz e Neucy Gonçalves Faustino da Silva. Art. 2º Fica designado para compor a equipe de apoio a servidora Arilda Luciana de Carvalho. Art. 3º O edital de cada pregão indicará o pregoeiro que nele atuará. $ 1º Em caso de impedimento do pregoeiro indicado, será ele substituído por outro servidor dentre os designados no art. 1º desta Portaria. $ 2º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a equipe de apoio, o pregoeiro convocará substituto, dentre os designados na forma do art. 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Co F cjaneiro de 2023. Presidente Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ Wwww.coronelfabriciano.mg.leg.br