| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 28, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março o de 2021, R E S O L V E: Art.1º Nomear para o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar I, em que trata o Art. 4º da Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março de 2021, a Senhora Letícia de Oliveira Leocádio. Art.2º Ficam convalidados os atos praticados entre 17 de janeiro e 31 do mesmo mês, a fim de sanar a ausência do ato de nomeação, a teor do disposto no Art.55, da Lei Nacional nº 9784/1999. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 01 de fevereiro de 2023. Luciano Lugão da Silva Presidente da Câmara Municipal