br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

norma nº 4479/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4479 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaDispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professor Francisco Letro.
native_id2752

Originating matéria

matéria 1709 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PROSPERITAS]
poderemos PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4479, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
“Dispõe sobre a Criação e denominação da Escola Municipal
Professor Francisco Letro”.
O povo do Município de Coronel Fabriciano, -por seus representantes na Câmara
Municipal, APROVA, e eu, prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criada e denominada, na rede municipal de ensino, a Escola Municipal
Professor Francisco Letro, localizado na Rua Nova Almeida, nº 90, Bairro Giovanini,
Cel. Fabriciano - MG, CEP nº 35170-129, para oferta da Educação Infantil — Pré-
Escola e Ensino Fundamental — Anos Iniciais e Anos Finais.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos
praticados a partir de 1º de janeiro de 2023, bem como os efeitos jurídicos daí
decorrentes.
Coronel Fabriciano, 28 de dezembro de 022.
Marcos Vinícius da Silva Bizarro
Prefeito de njon | Fabriciano
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82

open original →