| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4479 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Professor Francisco Letro. |
| native_id | 2752 |
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PROSPERITAS] poderemos PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO LEI 4479, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre a Criação e denominação da Escola Municipal Professor Francisco Letro”. O povo do Município de Coronel Fabriciano, -por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º. Fica criada e denominada, na rede municipal de ensino, a Escola Municipal Professor Francisco Letro, localizado na Rua Nova Almeida, nº 90, Bairro Giovanini, Cel. Fabriciano - MG, CEP nº 35170-129, para oferta da Educação Infantil — Pré- Escola e Ensino Fundamental — Anos Iniciais e Anos Finais. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos praticados a partir de 1º de janeiro de 2023, bem como os efeitos jurídicos daí decorrentes. Coronel Fabriciano, 28 de dezembro de 022. Marcos Vinícius da Silva Bizarro Prefeito de njon | Fabriciano Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82