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norma nº 4480/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4480 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaDispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Padre Deolindo Coelho.
native_id2753

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matéria 1710 →

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Prfotura Municipal de PROCURADORIA
* Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4480, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
“Dispõe sobre a Criação e denominação da Escola
Municipal Padre Deolindo Coelho”.
O povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus representantes na
Câmara Municipal, APROVA, e eu, prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica criada e denominada, na rede municipal de ensino, a Escola
Municipal Padre Deolindo Coelho, localizado na Avenida Geraldo Inácio, nº
690, Bairro Melo Viana, Cel. Fabriciano - MG, CEP nº 35170-150, para oferta
da Educação Infantil — Pré-Escola e Ensino Fundamental — Anos Iniciais e
Anos Finais.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos
praticados a partir de 1º de janeiro de 2023, bem como os efeitos jurídicos daí
decorrentes.
Coronel Fabriciano, 8 de fevereiro d 2023
Marcos Vinígius da Silva Bizarro
Prefeito de Coronel Fabriciano
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82

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