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norma nº 42/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaDispõe sobre Ponto Facultativo.
native_id2818

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 42, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no Artigo 30, Inciso
XVI do Regimento Interno da Casa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel
Fabriciano no dia 20 de fevereiro (segunda-feira), em virtude do feriado de Carnaval e no dia
22 de fevereiro (quarta-feira) em virtude de Cinzas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Coronel Fabriciano, 16 de fevereiro de 2023.
icipal
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ Wwww.coronelfabriciano.mg.leg.br

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