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norma nº 4335/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4335 / 2020
Date 2020-10-01
EmentaAltera e passa a denominar a Lei nº 3.833, de 04 de novembro de 2013, que Estabelece normas de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências, “Lei Clodomiro de Jesus - Miro da Banda.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90
LEI Nº 4.335, de 01 de outubro de 2020.
“Altera e passa a denominar a Lei nº 3.833, de 04 de
novembro de 2013, que Estabelece normas de proteção
ao Patrimônio Cultural do Município de Coronel
Fabriciano e dá outras providências, “Lei Clodomiro
de Jesus - Miro da Banda”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus
representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU e eu, Presidente da
Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, 88º, ambos do Regimento Interno da
Câmara, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 47 da Lei nº 3.833, de 04 de novembro de 2013, que
Estabelece normas de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano e
dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 47. Esta Lei entrará em vigor após 30 (trinta) dias da data de sua
publicação e denominar-se-á “Lei Clodomiro de Jesus - Miro da Banda”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel] Fabriciano, 01 de outubro de 2020.
Adriano Ma Ns de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano
Rua Pedro Nolasco, 22 - Centro - Cep. 35170-300 - Tel: (31) 3865.1200
Cel. Fabriciano - MG. / www.camarafabriciano.mg.gov.

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