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norma nº 31/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaDispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 31, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso 
XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março o de 2021, 
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar do cargo de Provimento em Comissão de Assessor 
Parlamentar II, em que trata o Art. 4º da Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março de 2021, 
Francisco Carlos da Silva.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 01 de fevereiro de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal

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