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norma nº 74/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaDispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.camarafabriciano.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 74, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso 
XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março o de 2021, 
R E S O L V E:
Art.1º Exonera do cargo de Assessor Parlamentar I, o servidor, Eduardo 
Alexandre Martins, de acordo com a Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março de 2021.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 31 de março de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente

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