| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4331 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Coronel Fabriciano Arte Minas Fabri. |
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DEUS PAX ET CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90 LEI Nº 4.331, de 08 de setembro de 2020. Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Coronel Fabriciano Arte Minas Fabri. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU e eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, 88º, ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Coronel Fabriciano Arte Minas Fabri. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 08 de setembro de 2020. sm de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano Rua Pedro Nolasco, 22 - Centro - Cep. 35170-300 - Tel: (31) 3865.1200 Cel. Fabriciano - MG. / www.camarafabriciano.mg.gov.br