| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4496 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de praça pública, localizada no Bairro Aparecida do Norte, neste município. |
| native_id | 3404 |
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. Pelo nc de PROCURADORIA :* Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO LEI 4496, DE 15 DE JUNHO DE 2023. “Dispõe sobre denominação de praça pública, localizada no Bairro Aparecida do Norte, neste Município”. O Povo do Município de Coronel Fabriciano/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º A Praça que será construída na avenida São Paulo em frente aos números 67 e 195, no Bairro Aparecida do Norte, denominar-se-á Praça Alcindo Brandão de Souza. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Coronel Fabricianó, 15 de junho de 2023. Al MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO PREFEITO MUNICIPAL Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82