| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4490 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Pomar.” |
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LEI Nº 4.490, DE 17 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Pomar.” O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU, e ocorrendo a sanção tácita eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, §8º, ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º A praça que será construída na Avenida Goiabeiras, no Bairro Pomar, será denominada Praça Jadir Sá Azevedo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 17 de maio de 2023. Luciano Lugão da Silva Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano