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norma nº 116/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 116 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaDispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de suspensão parcial de atividades e dá outras providências.
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.camarafabriciano.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 116, DE 30 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de 
suspensão parcial de atividades e dá outras 
providências.”
CONSIDERANDO a necessidade de modificações e aperfeiçoamentos 
quanto à tecnologia da informação (TI) do órgão, notadamente para a adoção de 
metodologias de proteção de sistema; e,
CONSIDERANDO a possível implantação do novo sistema de votação e 
registro de presenças no Plenário da Casa, o que demandará reformas;
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam suspensas, entre os dias 10 e 29 de julho de 2023, as 
atividades legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Coronel 
Fabriciano/MG, bem assim, parcialmente suspensas as demais atividades que se 
afeiçoem ao processo legislativo e aquelas que demandem atendimento público.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parágrafo único. O ingresso e permanência nas dependências da Câmara 
ocorrerá, de forma escalonada, aos servidores dos setores administrativo, de 
manutenção e segurança.
Art. 2º Os Gabinetes Parlamentares funcionarão, preferencialmente, para 
expedientes internos, devendo o atendimento ao público seguir a escala de 
atendimento também adotada pelos setores administrativos.
Art. 3º Até o dia 29 de julho, o CAC – Centro de Atenção ao Cidadão -, terá 
suas atividades parcialmente suspensas, devendo os atendimentos se 
concentrarem na unidade do centro (sede da Câmara), dando-se especial atenção 
aos casos já em andamento, agendando os novos para a partir de 31 de julho.
Art. 4º A sessão legislativa ordinária programada para 11 de julho, fica 
antecipada para o dia 7 de julho, a se realizar no mesmo horário, e, a designada 
para 25 de julho fica adiada para ocorrer no mês de agosto.
Parágrafo único. Em caso de sessões extraordinárias, estas, mediante a 
convocação respectiva, ocorrerão com os recursos disponíveis, preferencialmente 
na sala da Escola do Legislativo.
Art. 5º Os serviços essenciais ao funcionamento da Edilidade, sendo, 
Secretaria, Administração Geral, Comunicação, Contabilidade, Recursos 
Humanos e Jurídico, deverão funcionarão em regime de escala, viáveis à 
manutenção da rotina da Casa Parlamentar.
Art. 6º Ficam mantidas as sessões licitatórias, conforme agendamento.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 30 de junho de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente

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