| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2023 |
| Date | 2023-06-30 |
| Ementa | Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de suspensão parcial de atividades e dá outras providências. |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.camarafabriciano.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº. 116, DE 30 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de suspensão parcial de atividades e dá outras providências.” CONSIDERANDO a necessidade de modificações e aperfeiçoamentos quanto à tecnologia da informação (TI) do órgão, notadamente para a adoção de metodologias de proteção de sistema; e, CONSIDERANDO a possível implantação do novo sistema de votação e registro de presenças no Plenário da Casa, o que demandará reformas; O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º Ficam suspensas, entre os dias 10 e 29 de julho de 2023, as atividades legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG, bem assim, parcialmente suspensas as demais atividades que se afeiçoem ao processo legislativo e aquelas que demandem atendimento público. Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.camarafabriciano.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS Parágrafo único. O ingresso e permanência nas dependências da Câmara ocorrerá, de forma escalonada, aos servidores dos setores administrativo, de manutenção e segurança. Art. 2º Os Gabinetes Parlamentares funcionarão, preferencialmente, para expedientes internos, devendo o atendimento ao público seguir a escala de atendimento também adotada pelos setores administrativos. Art. 3º Até o dia 29 de julho, o CAC – Centro de Atenção ao Cidadão -, terá suas atividades parcialmente suspensas, devendo os atendimentos se concentrarem na unidade do centro (sede da Câmara), dando-se especial atenção aos casos já em andamento, agendando os novos para a partir de 31 de julho. Art. 4º A sessão legislativa ordinária programada para 11 de julho, fica antecipada para o dia 7 de julho, a se realizar no mesmo horário, e, a designada para 25 de julho fica adiada para ocorrer no mês de agosto. Parágrafo único. Em caso de sessões extraordinárias, estas, mediante a convocação respectiva, ocorrerão com os recursos disponíveis, preferencialmente na sala da Escola do Legislativo. Art. 5º Os serviços essenciais ao funcionamento da Edilidade, sendo, Secretaria, Administração Geral, Comunicação, Contabilidade, Recursos Humanos e Jurídico, deverão funcionarão em regime de escala, viáveis à manutenção da rotina da Casa Parlamentar. Art. 6º Ficam mantidas as sessões licitatórias, conforme agendamento. Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.camarafabriciano.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 30 de junho de 2023. Luciano Lugão da Silva Presidente