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norma nº 4507/2023

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4507 / 2023
Date 2023-07-06
EmentaDá denominação de " Praça Vereador Antônio Santana de Paula", a praça que menciona e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90
LEI Nº 4.507, DE 06 DE JULHO DE 2023
“Dá denominação de Praça Vereador
Antônio Santana de Paula, a praça que
menciona e dá outras providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus
representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU, e ocorrendo a
sanção tácita eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, 88º,
ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º A praça situada entre as Ruas Caetano Cândido e Epaminondas
Carvalho, no Bairro Nossa Senhora do Carmo, neste Município será denominada Praça
Vereador Antônio Santana de Paula — Tonhão do Morro.
Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Corgndl Fabriciano, 06 de julho de 2023.
e Coronel Fabriciano

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