| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4507 / 2023 |
| Date | 2023-07-06 |
| Ementa | Dá denominação de " Praça Vereador Antônio Santana de Paula", a praça que menciona e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90 LEI Nº 4.507, DE 06 DE JULHO DE 2023 “Dá denominação de Praça Vereador Antônio Santana de Paula, a praça que menciona e dá outras providências.” O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU, e ocorrendo a sanção tácita eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, 88º, ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º A praça situada entre as Ruas Caetano Cândido e Epaminondas Carvalho, no Bairro Nossa Senhora do Carmo, neste Município será denominada Praça Vereador Antônio Santana de Paula — Tonhão do Morro. Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Corgndl Fabriciano, 06 de julho de 2023. e Coronel Fabriciano