| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4512 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Rosa Bárbara Coura. |
| native_id | 3447 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO LEI Nº 4512, 17 DE JULHO DE 2023. “Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Rosa Bárbara Coura”. A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Caixa Escolar Rosa Bárbara Coura, da Escola Estadual Raulino Cotta Pacheco, situada na Rua Santa Catarina, nº 521, bairro Amaro Lanari, nesta Cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Coronel Fabriciano, 17 de Julho de 2023. MARCOS VINIC|US DA SILVA BIZARRO PREFEITO MUNICIPAL Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82