| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre decretação de ponto facultativo. |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 131, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no Artigo 30, Inciso XVI do Regimento Interno da Casa e, CONSIDERANDO a ocorrência dos tradicionais festejos de Assunção de Nossa Senhora, no dia 15 de agosto de 2023, conforme previsão na Lei Municipal nº 2.306 de 26 de novembro de 1991; R E S O L V E: Art. 1º A Câmara Municipal decreta ponto facultativo, no dia 14 de agosto (segunda-feira) do ano corrente, em razão do feriado Municipal do dia 15 de agosto (terçafeira), de Assunção de Nossa Senhora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 08 de agosto de 2023. Luciano Lugão da Silva Presidente