| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2023 |
| Date | 2023-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a convocação de suplente de vereador nos termos do disposto no art. 81, do Regimento Interno, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS www.coronelfabriciano.mg.leg.br PORTARIA Nº 137, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a convocação de suplente de vereador nos termos do disposto no art. 81, do Regimento Interno, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no artigo 30, incisos VI e VIII, do Regimento Interno, Considerando a convocação do Primeiro Suplente de Vereador, LEANDRO XINGÓ TENÓRIO DE OLIVEIRA, do Partido Progressistas (PP), com fundamento no disposto no art. 81, caput e $1º, do Regimento Interno, em virtude da licença do Vereador Nélio Silva Damasceno; Considerando o correio eletrônico recebido pela Secretaria da Câmara Municipal, em 10 de agosto de 2023, às 18h19min, por meio do qual Leandro Xingó Tenório de Oliveira informa haver recebido, por meio eletrônico, o Ofício de sua Convocação mas que, todavia, está por declinar de sua posse, segundo as razões que anexou; Considerando, por fim, constar do sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, quanto aos candidatos eleitos pelo PP (Partido Progressistas) e respectivos suplentes, constar RAMON MIRANDA AMARAL como o segundo suplente, veja-se: https://appsOL.tre-mg jus.br/aplicativos/html/ele2020/consulta html ?p=ffiltro:%22resultado-por- partido%22 titulo:%22Vereadores%?0por%2 Opartido/coliga%C3I%AT%C3%A30%22 paid RESOLVE: Rua Pedro Nolasco, n.º 22, Centro, Coronel Fabriciano/MG - CEP. 35.170-300 TELEFONE: (31) - 3865-1200 CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS www.coronelfabriciano.mg.leg.br Art. 1º Fica convocado o Segundo Suplente de Vereador, RAMON MIRANDA AMARAL, do Partido Progressistas (PP), para apresentar os documentos necessários para sua posse e apresenta-los na Secretaria da Câmara Municipal, em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento de sua convocação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Cor ) e agosto de 2023. Rua Pedro Nolasco, n.º 22, Centro, Coronel Fabriciano/MG - CEP. 35.170-300 TELEFONE: (31) — 3865-1200