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norma nº 137/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 137 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaDispõe sobre a convocação de suplente de vereador nos termos do disposto no art. 81, do Regimento Interno, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.coronelfabriciano.mg.leg.br
PORTARIA Nº 137, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a convocação de suplente de vereador
nos termos do disposto no art. 81, do Regimento
Interno, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no artigo 30,
incisos VI e VIII, do Regimento Interno,
Considerando a convocação do Primeiro Suplente de Vereador,
LEANDRO XINGÓ TENÓRIO DE OLIVEIRA, do Partido Progressistas (PP), com
fundamento no disposto no art. 81, caput e $1º, do Regimento Interno, em virtude da licença
do Vereador Nélio Silva Damasceno;
Considerando o correio eletrônico recebido pela Secretaria da Câmara
Municipal, em 10 de agosto de 2023, às 18h19min, por meio do qual Leandro Xingó Tenório
de Oliveira informa haver recebido, por meio eletrônico, o Ofício de sua Convocação mas
que, todavia, está por declinar de sua posse, segundo as razões que anexou;
Considerando, por fim, constar do sítio eletrônico do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, quanto aos candidatos eleitos pelo PP (Partido Progressistas) e
respectivos suplentes, constar RAMON MIRANDA AMARAL como o segundo suplente,
veja-se:
https://appsOL.tre-mg jus.br/aplicativos/html/ele2020/consulta html ?p=ffiltro:%22resultado-por-
partido%22 titulo:%22Vereadores%?0por%2 Opartido/coliga%C3I%AT%C3%A30%22 paid
RESOLVE:
Rua Pedro Nolasco, n.º 22, Centro, Coronel Fabriciano/MG - CEP. 35.170-300
TELEFONE: (31) - 3865-1200
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.coronelfabriciano.mg.leg.br
Art. 1º Fica convocado o Segundo Suplente de Vereador, RAMON
MIRANDA AMARAL, do Partido Progressistas (PP), para apresentar os documentos
necessários para sua posse e apresenta-los na Secretaria da Câmara Municipal, em até 15
(quinze) dias, contados do recebimento de sua convocação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cor ) e agosto de 2023.
Rua Pedro Nolasco, n.º 22, Centro, Coronel Fabriciano/MG - CEP. 35.170-300
TELEFONE: (31) — 3865-1200

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