| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4330 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | Dá denominação de “Praça Pedro Gomes da Silva – Pedro Botero”, a praça que menciona e dá outras providências. |
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DEUS PAX ET CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90 LEI Nº 4.330, de 08 de setembro de 2020. Dá denominação de “Praça Pedro Gomes da Silva — Pedro Botero”, a praça que menciona e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU e eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, $8º, ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Praça “Pedro Gomes da Silva - Pedro Botero”, a praça situada no bairro Dom Helvécio (Prainha). neste município. Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 08 de setembro de 2020. Adriano Ay de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano Rua Pedro Nolasco, 22 - Centro - Cep. 35170-300 - Tel: (31) 3865.1200 Cel. Fabriciano - MG. / www.camarafabriciano.mg.gov.br