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norma nº 160/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 160 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaDesigna Agente de Contratação, Equipe de Apoio, e dá outras providências.
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Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 160, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Designa Agente de Contratação, Equipe de 
Apoio, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com fundamento na 
Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Legislativo nº 09, de 26 de outubro de 
2023,
R E S O L V E:
Art.1º Ficam designadas, a partir da data supracitada, para atuar como 
Agente de Contratação as servidoras Nayara Aparecida Carvalho Cruz e Neucy Gonçalves 
Faustino da Silva.
§1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela
condução do certame será designada Pregoeira.
Art.2º Fica designada para compor a equipe de apoio a servidora Arilda 
Luciana Carvalho Amorim.
Art. 3º Nos processos de contratação, constará a indicação do agente de 
contratação que nele atuará.
§ 1º Em caso de impedimento do agente de contratação indicado, será ele 
substituído por outro servidor dentre os designados no art. 1º desta Portaria. 
§ 2º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a equipe de 
apoio, o agente de contratação convocará substituto, dentre os designados na forma do art. 1º 
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 26 de outubro de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente

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