| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | Designa Agente de Contratação, Equipe de Apoio, e dá outras providências. |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 160, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Designa Agente de Contratação, Equipe de Apoio, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com fundamento na Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Legislativo nº 09, de 26 de outubro de 2023, R E S O L V E: Art.1º Ficam designadas, a partir da data supracitada, para atuar como Agente de Contratação as servidoras Nayara Aparecida Carvalho Cruz e Neucy Gonçalves Faustino da Silva. §1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada Pregoeira. Art.2º Fica designada para compor a equipe de apoio a servidora Arilda Luciana Carvalho Amorim. Art. 3º Nos processos de contratação, constará a indicação do agente de contratação que nele atuará. § 1º Em caso de impedimento do agente de contratação indicado, será ele substituído por outro servidor dentre os designados no art. 1º desta Portaria. § 2º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a equipe de apoio, o agente de contratação convocará substituto, dentre os designados na forma do art. 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 26 de outubro de 2023. Luciano Lugão da Silva Presidente