| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | Designa Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 161, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Designa Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com fundamento na Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Legislativo nº 09, de 26 de outubro de 2023, R E S O L V E: Art.1º Ficam designados, a partir da data supracitada, a servidora Thaís Chaves Teixeira, para atuar como Gestora de Contrato e o servidor André S. Moura, para atuar como Fiscal de Contrato. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 26 de outubro de 2023. Luciano Lugão da Silva Presidente