br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

norma nº 161/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 161 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaDesigna Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato.
native_id3580

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 161, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Designa Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com fundamento na 
Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Legislativo nº 09, de 26 de outubro de 
2023,
R E S O L V E:
Art.1º Ficam designados, a partir da data supracitada, a servidora Thaís 
Chaves Teixeira, para atuar como Gestora de Contrato e o servidor André S. Moura, para 
atuar como Fiscal de Contrato.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 26 de outubro de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente

open original →