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norma nº 169/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 169 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaDispõe sobre exoneração de Assessor Parlamentar
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 169, DE 09 NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de Assessor Parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no Artigo 30, Inciso 
XVI do Regimento Interno da Casa,
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar do cargo de Assessor Parlamentar , Eduardo Alexandre 
Martins, de acordo com a Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março de 2021.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 09 de novembro de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente

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