| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Declara vago cargo de vereador, determina convocação de suplente e dá outras providênciaS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E S T A D O D E M I N A S G E R A I S www.coronelfabriciano.mg.leg.br Rua Pedro Nolasco, n.º 22, Centro, Coronel Fabriciano/MG - CEP. 35.170-300 TELEFONE: (31) – 3865-1200 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 “Declara vago cargo de vereador, determina convocação de suplente e dá outras providências.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO, na atribuição conferida pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, Considerando a renúncia do Vereador Nélio Silva Damasceno, cujo termo fora lido na Reunião Ordinária ocorrida em 31 de outubro de 2023; Considerando a renúncia do suplente de Vereador Leandro Xingó Tenório de Oliveira, cuja leitura de seu na reunião de 14 de novembro de 2023; Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município (art. 17) e no Regimento Interno da Câmara (arts. 75, inciso II, 77 e 81); Considerando, constar do sítio eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, quanto aos candidatos eleitos pelo PP (Partido Progressistas) e respectivos suplentes, constar RAMON MIRANDA AMARAL como o segundo suplente, R E S O L V E: Art. 1º Declara vago o cargo de vereador anteriormente ocupado por NÉLIO SILVA DAMASCENO. Art. 2º Fica convocado o Segundo Suplente de Vereador, RAMON MIRANDA AMARAL, do Partido Progressistas (PP), para apresentar os documentos necessários para sua posse e apresentá-los na Secretaria da Câmara Municipal, em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento de sua convocação. CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E S T A D O D E M I N A S G E R A I S www.coronelfabriciano.mg.leg.br Rua Pedro Nolasco, n.º 22, Centro, Coronel Fabriciano/MG - CEP. 35.170-300 TELEFONE: (31) – 3865-1200 Art. 3º A convocação dever-se-á ocorrer por servidor efetivo da Câmara Municipal designado para este fim, de forma pessoal, eis que residente e domiciliado em Coronel Fabriciano/MG o notificado. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo submetido à votação simbólica de aprovação na primeira sessão ordinária posterior, revogadas as disposições em contrário. Coronel Fabriciano, 16 de novembro de 2023. ASS)Luciano Lugão da Silva Presidente ASS)Roberto Rodrigues- Beto Cavaleiro ASS)Paulo Virgílio da Silva - Paulinho 1º Vice Presidente 2º Vice Presidente ASS)Reginaldo Messias da Silva ASS) Lincoln Drumond Soares Neto 1º Secretário 2º Secretário MESA DIRETORA