br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

norma nº 13/2023

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaDispõe sobre a realização especial de sessão legislativa em formato híbrido e dá outras providências.
native_id3635

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
www.coronelfabriciano.mg.leg.br
Rua Pedro Nolasco, n.º 22, Centro, Coronel Fabriciano/MG - CEP. 35.170-300
TELEFONE: (31) – 3865-1200
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a realização especial de sessão legislativa em 
formato híbrido e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL 
FABRICIANO, na atribuição conferida pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal,
Considerando o aproximar da festa Natalina e a necessidade de realização de 
reunião extraordinária para a apreciação de projetos de relevância jurídica aos servidores 
municipais;
Considerando que vários parlamentares já haviam comunicado estarem por 
viajar no recesso parlamentar em decorrência das festas de fim de ano;
Considerando, por fim, o disposto no §4º, do art. 137, do Regimento Interno, 
bem como o disposto no art. 2º, deste Decreto;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica convocada reunião extraordinária para o dia 22 de dezembro de 
2023, às 15 horas, no Plenário da Câmara.
Parágrafo único. Em razão do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, 
a reunião ocorrerá em formato híbrido, estando presentes os Vereadores que se encontrarem 
presentes na sede do Município de Coronel Fabriciano, ou de forma virtual, através de sala 
virtual a ser criada pelo setor de tecnologia da informação da Câmara Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo 
submetido à votação simbólica de aprovação na primeira sessão ordinária e ou extraordinária 
posterior, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
E S T A D O D E M I N A S G E R A I S
www.coronelfabriciano.mg.leg.br
Rua Pedro Nolasco, n.º 22, Centro, Coronel Fabriciano/MG - CEP. 35.170-300
TELEFONE: (31) – 3865-1200
Coronel Fabriciano, 18 de dezembro de 2023.
MESA DIRETORA

open original →