| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização especial de sessão legislativa em formato híbrido e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E S T A D O D E M I N A S G E R A I S www.coronelfabriciano.mg.leg.br Rua Pedro Nolasco, n.º 22, Centro, Coronel Fabriciano/MG - CEP. 35.170-300 TELEFONE: (31) – 3865-1200 DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a realização especial de sessão legislativa em formato híbrido e dá outras providências.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO, na atribuição conferida pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, Considerando o aproximar da festa Natalina e a necessidade de realização de reunião extraordinária para a apreciação de projetos de relevância jurídica aos servidores municipais; Considerando que vários parlamentares já haviam comunicado estarem por viajar no recesso parlamentar em decorrência das festas de fim de ano; Considerando, por fim, o disposto no §4º, do art. 137, do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 2º, deste Decreto; R E S O L V E: Art. 1º Fica convocada reunião extraordinária para o dia 22 de dezembro de 2023, às 15 horas, no Plenário da Câmara. Parágrafo único. Em razão do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, a reunião ocorrerá em formato híbrido, estando presentes os Vereadores que se encontrarem presentes na sede do Município de Coronel Fabriciano, ou de forma virtual, através de sala virtual a ser criada pelo setor de tecnologia da informação da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo submetido à votação simbólica de aprovação na primeira sessão ordinária e ou extraordinária posterior, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E S T A D O D E M I N A S G E R A I S www.coronelfabriciano.mg.leg.br Rua Pedro Nolasco, n.º 22, Centro, Coronel Fabriciano/MG - CEP. 35.170-300 TELEFONE: (31) – 3865-1200 Coronel Fabriciano, 18 de dezembro de 2023. MESA DIRETORA