| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre decretação de ponto facultativo. |
| native_id | 3647 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 179, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no Artigo 30, Inciso XVI do Regimento Interno da Casa e, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 8.459, de 19 de dezembro de 2023; R E S O L V E: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 29 de dezembro (sextafeira), e no dia 02 de janeiro de 2024 (terça-feira). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 20 de dezembro de 2023. Luciano Lugão da Silva Presidente