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norma nº 5/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaDesigna Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e dá outras providências.
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Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 05, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de 
Apoio e Comissão de Contratação e dá outras 
providências.
 O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando o disposto da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de 
Licitações e contratos, 
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Ficam designadas, para atuar como Agente de Contratação e Pregoeira, as 
seguintes servidoras: Nayara Aparecida Carvalho Cruz e Neucy Gonçalves Faustino da Silva.
Art. 2º Fica designado para compor a equipe de apoio a servidora Arilda Luciana
Carvalho Amorim.
Art. 3º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução 
do certame será designado pregoeiro.
§ 1º O edital de cada pregão indicará o pregoeiro que nele atuará. 
§ 2º Em caso de impedimento do pregoeiro indicado, será ele substituído por 
outro servidor dentre os designados no art. 1º desta Portaria. 
§ 3º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a equipe de 
apoio, a Pregoeira convocará substituto, dentre os designados na forma do art. 1º desta 
Portaria.
Art. 4º Ficam designadas para compor a Comissão de Contratação, de acordo com 
a Lei Federal nº 14.133/2021, as servidoras: Nayara Aparecida Carvalho Cruz, Neucy 
Gonçalves Faustino da Silva e Arilda Luciana Carvalho Amorim.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 04 de janeiro de 2024.
Luciano Lugão da Silva
Presidente

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