| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e dá outras providências. |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 05, DE 04 DE JANEIRO DE 2024 Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Considerando o disposto da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e contratos, RESOLVE: Art. 1º Ficam designadas, para atuar como Agente de Contratação e Pregoeira, as seguintes servidoras: Nayara Aparecida Carvalho Cruz e Neucy Gonçalves Faustino da Silva. Art. 2º Fica designado para compor a equipe de apoio a servidora Arilda Luciana Carvalho Amorim. Art. 3º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 1º O edital de cada pregão indicará o pregoeiro que nele atuará. § 2º Em caso de impedimento do pregoeiro indicado, será ele substituído por outro servidor dentre os designados no art. 1º desta Portaria. § 3º Em caso de impedimento de servidor indicado para integrar a equipe de apoio, a Pregoeira convocará substituto, dentre os designados na forma do art. 1º desta Portaria. Art. 4º Ficam designadas para compor a Comissão de Contratação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as servidoras: Nayara Aparecida Carvalho Cruz, Neucy Gonçalves Faustino da Silva e Arilda Luciana Carvalho Amorim. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 04 de janeiro de 2024. Luciano Lugão da Silva Presidente