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norma nº 13/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaDispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronlefabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso
XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março o de 2021, 
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar do cargo de Assessor Parlamentar, o servidor Matheus 
Correia Santos, de acordo com a Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março de 2021.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 12 de janeiro de 2024.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal

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