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norma nº 27/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaDispõe sobre decretação de ponto facultativo.
native_id3676

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 27, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no Artigo 30, Inciso
XVI do Regimento Interno da Casa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel
Fabriciano no dia 12 de fevereiro (segunda-feira), em virtude do feriado de Carnaval e no dia
14 de fevereiro (quarta-feira) em virtude de Cinzas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Coro Fabriciano, 08 de fevereiro de 2024.

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